OAB, UM SINDICATO DE FRANCARIA

OAB defende ‘independência’ entre os poderes e critica buscas no gabinete de Bezerra

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Charge do Chico Caruso (O Globo)

 

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota na qual manifesta ‘preocupação’ com a operação de busca e apreensão realizada nesta quinta, 19, no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB–PE). Na nota, a OAB diz que a operação foi feita ‘à revelia das Casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos’.

“Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público“, acentua a Ordem.

BARROSO BANCOU – A Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a investida policial nos endereços do senador alegando que seria uma medida de pouca utilidade, mas o ministro Luís Barroso, do Supremo, ignorou esse posicionamento e deu sinal verde para a PF agir.

“Na ocasião de oitiva da Procuradoria-Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem”, destaca a OAB.

O apartamento do senador e o gabinete do deputado federal Fernando Filho (DEM-PE), filho de Bezerra, também foram alvo de buscas.

DIZ A DEFESA – Segundo o criminalista André Callegari, que defende o senador Fernando Bezerra e seu filho, a PGR opinou contra as buscas, afirmando que ‘a medida teria pouca utilidade prática’.

‘A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas’, salienta a nota da OAB, que acredita que deve ‘proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes’.

“Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.”*

(*) Pedro Prata e Fausto Macedo
Estadão