OS DONOS DO MUNDO

Judiciário brasileiro é Justiça de rico e precisa resolver a equação da própria ineficácia

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Charge do Jarbas (Arquivo Google)

 

São 337 mil. É gente suficiente para encher quase cinco Maracanãs em dia decisivo para o Flamengo matar a fome de 38 anos na Libertadores. São quase todos jovens, periféricos, pobres, negros e mulatos, alguns quase brancos ou quase pretos de tão pobres, como descreve Caetano Veloso em “Haiti”.

Presos “provisórios”, para a burocracia, e já somam 41,5% do total de encarcerados (818,8 mil em agosto). São pessoas forçadas a viver dentro das 2,6 mil cadeias. Cumprem pena mesmo sem condenação.

HÁ QUATRO ANOS – A maioria está trancada há pelo menos quatro anos, 48 meses ou 192 semanas. Espera a assinatura de um juiz para decidir o rumo: vida em liberdade ou no exército oferecido pelo Estado brasileiro aos 80 grupos criminosos que controlam presídios.

Semana passada foram lembrados no plenário do Supremo pelo juiz Luís Roberto Barroso: “Justamente porque o sistema é muito ruim, perto de 40% dos presos do país são presos provisórios. Muitos, sobretudo os pobres, já estão presos desde antes da sentença de primeira instância.”

SEGUNDA INSTÂNCIA – Debatia-se um aspecto da Constituição, a prisão após condenação em segunda instância. O tema é de interesse legítimo, imediato de 1.799 pessoas encarceradas (0,21% do total) por desvio de dinheiro público (1.161), corrupção ativa (522) e passiva (116). É a quarta revisão do STF em uma década.

É a mesma Constituição que assegura “a todos” o direito à “razoável duração do processo” e “a celeridade de sua tramitação”. No entanto, 337 mil estão lá, provisoriamente, nos porões do Judiciário.

SISTEMA SEM NEXO – “Pobre não corrompe, não desvia recursos públicos, nem lava dinheiro”, comentou Barroso, realçando a ausência de nexo num sistema que mantém pobres aos magotes aprisionados nas trevas — centenas de milhares, sem sentença —, enquanto conduz um punhado de ricos condenados à vida iluminada pela liberdade até o último recurso em Brasília, com chance de prescrição do crime (quase mil em dois anos).

O Judiciário brasileiro precisa resolver a equação da própria ineficácia. Até porque já é um dos mais caros do planeta. Custa 1,3% do Produto Interno Bruto, nível de gasto só encontrado na Suíça, cuja população é 25 vezes menor e a renda cinco vezes maior.*

(*) José Casado
O Globo

RECAÍDA…

Fala de Heleno sobre AI-5 aborrece os militares

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Companheiros de farda que sempre respeitaram e enalteceram a experiência do general Augusto Heleno passaram a fazer ressalvas ao comportamento do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esperavam que Heleno aproveitasse a amizade que o une a Jair Bolsonaro para levar ao presidente palavras de ponderação. E receiam que esteja ocorrendo o contrário: Heleno é que começa a incorporar à sua retórica o timbre radicalizado dos filhos do presidente e da chamada ala ideológica do governo.

Oficiais da ativa do Exército, entre eles um grande amigo de Heleno, avaliam que o ministro errou, por exemplo, ao comentar de forma superficial a hipótese de edição de um “novo AI-5”, mencionada pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Em entrevista ao Estadão, Heleno soou assim: “Se ele falou, tem de estudar como vai fazer”. Em privado, colegas de farda do ministro avaliaram que ele poderia refutar a ideia do filho Zero Três do presidente ou silenciar, jamais deixar no ar a impressão de que endossa algo que não é levado a sério na cúpula das Forças Armadas.

Dissemina-se entre os oficiais militares a avaliação segundo a qual o presidente e seus filhos com mandato tornaram-se fatores de instabilidade que prejudicam o funcionamento do governo. Um dos oficiais recordou, em conversa com o blog, comentário feito pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Demitido em junho do posto de ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz afirmou que o governo convive com um “show de besteiras” que acaba “tirando a atenção da coisas importantes” —as reformas econômicas, por exemplo.

A exemplo de Heleno, Santos Cruz era visto pelos colegas como um amigo de Bolsonaro, que dispunha de liberdade para alertar o presidente sobre as “besteiras”. Porém, o capitão livrou-se do general-amigo sem nenhuma cerimônia. Imagina-se que Heleno, num esforço para evitar que sua cabeça vá à bandeja como a de Santos Cruz, tempera o discurso, apimentando-o. Faz isso num instante em que os militares franzem a testa para a usina de crises instalada no Planalto e no anexo familiar.*

(*) Blog do Josias de Souza

 

PIRAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA

A insanidade no Poder

A violência verbal e física de poderosos pode fazer do Coringa não só uma máscara de Carnaval
A violência verbal e física de poderosos pode fazer do
Coringa não só uma máscara de Carnaval | Reprodução

Falta sanidade a quem controla os destinos da cidade, do estado e da nação. E isso é perigoso. Porque dá à população a sensação de que é válido usar a máscara do Coringa e sair por aí xingando e vandalizando. O Coringa já aparece em manifestações na América Latina, no Oriente Médio e na Ásia.

O Brasil é hoje governado por uma família sem freios ou limites no trato social e político. Os filhos de Bolsonaro são caixa de ressonância e de dissonância. Carlos posta no perfil do pai uma ridícula paródia sobre o “rei Bolsonaro leão” e as hienas. As hienas são juízes, políticos, jornalistas, todos os que fazem parte do jogo da democracia. O presidente pede desculpas, diz que não sabia, exime o filho. E fica por isso mesmo até o próximo espanto.

O deputado Eduardo Bolsonaro fez bem pior. Como atual líder do PSL na Câmara, ameaçou o Brasil com um novo golpe militar. “Não vamos deixar isso aí vir pra cá (os protestos de rua no Chile). Se vier pra cá, vai ter que se ver com a polícia e, se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a História se repetir. Aí é que eu quero ver como é que a banda vai tocar. Muito obrigado, senhor presidente”, afirmou Eduardo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nasceu no Chile, durante o exílio de seu pai, Cesar Maia, pela ditadura brasileira.

Na manhã desta quinta-feira, Eduardo insistiu. “Se a esquerda radicalizar, a resposta pode ser via um novo AI-5”. O Ato Institucional número 5 inaugurou o período mais sombrio de nossa ditadura. Legalizava repressão, tortura, censura, estado de sítio por tempo indeterminado, cassação de mandatos, fim de habeas corpus, fechamento do Congresso. À tarde, depois de o pai dizer que ele estava sonhando (com nova ditadura), Eduardo pediu desculpas e disse ter sido mal-interpretado. Esses “meninos”…

Flávio sumiu, todos sabemos. O pai tem medo que ele seja preso, acha que “todos” conspiram para isso. O Queiroz e as rachadinhas obrigaram o senador a submergir. Opera só nos bastidores, para que as investigações de desvio de dinheiro público não comprometam a bandeira de anticorrupção. Opera e se dá bem com ministros do STF, o mesmo Supremo que o irmão Eduardo disse que, para fechar, “basta um soldado e um cabo”. O mesmo Supremo que, no perfil do pai presidente, controlado por Carlos, não passa de uma hiena.

O capitão Jair Bolsonaro foi expulso do Exército. Admitiu atos de indisciplina e deslealdade com seus superiores, ao publicar artigo pedindo aumento salarial para a tropa e ao afirmar que ele e outro oficial tinham elaborado um plano para explodir bombas-relógio em unidades militares no Rio de Janeiro. Depois, disse que não passavam de “espoletas”. Bolsonaro foi preso por 5 dias por “ter ferido a ética, gerando clima de inquietação na organização militar” e “por ter sido indiscreto, comprometendo a disciplina”. De quem Eduardo puxou a incontinência verbal, a adoração por armas, o autoritarismo e a indisciplina? De quem será?

As más línguas disseram que Jair foi expulso por ser “maluco”. Injustiça, não? O descontrole não é exclusivo do presidente Bolsonaro. O governador do Rio, Wilson Witzel, sobe camuflado em helicóptero militar e diz que agora é “atirar na cabecinha” de quem portar uma arma. Se o tiro matar uma criança, abre um inquérito. O prefeito Marcelo Crivella destrói com retroescavadeiras e marretas a praça do pedágio da Linha Amarela. Cancelas e guaritas foram para o espaço. Muita gente acha que Crivella surtou.

Se o Poder acha que pode agir como maluco e black bloc, como se precisasse de um calmante tarja preta ou de uma camisa-de-força, qual é a mensagem de violência verbal e física que está passando? O Coringa pode não ser apenas uma máscara no próximo Carnaval. Pode invadir as ruas com seu riso. Sinistro.*

(*) Ruth de Aquino – O Globo

MACACO, OLHA O TEU RABO!

Não chores por mim, Argentina

A Argentina é o vizinho que amamos e odiamos, admiramos e invejamos, não só no futebol, mas também na vida cotidiana e na política. Os governos argentinos e brasileiros sempre dissimularam a rivalidade que leva ao conflito e, assim, as boas maneiras da diplomacia abriram caminhos entre espinhos. O turismo recíproco completou o entendimento.

Nós invejamos e amamos Buenos Aires. Eles invejam e amam Búzios e nossas praias.

Pela primeira vez, porém, agora um dos governos – exatamente o nosso, do Brasil – toma agressiva posição contra o vizinho e parceiro no comércio, no turismo e na amizade. A eleição presidencial argentina – em que o peronista Alberto Fernández, que se define como “liberal de esquerda”, derrotou o conservador Mauricio Macri, que tentava a reeleição – acendeu a ira de Jair Bolsonaro. Já antes, nosso presidente se pronunciou a favor de Macri, num gesto que lá foi visto como “intromissão alheia em assunto interno”, favorecendo o adversário peronista.

Mas Bolsonaro foi adiante. Agora afirma que não felicitará o novo presidente e pensa até em pedir a retirada da Argentina do Mercosul. A medida pode se estender ao Uruguai se a esquerda continuar no governo desse país, disse também. Assim, o Mercosul se reduziria à esquálida união de Brasil e Paraguai, numa mancebia de contrabando e marcas falsificadas dominando o comércio.

Morei na capital da Argentina ao longo de 22 anos, como correspondente deste jornal e de outras publicações, e conheci os labirintos da política e da economia. A partir de 1974 vivi os dois confusos anos do governo de Isabelita, viúva de Juan Perón e vice-presidente do marido. Depois, os 17 meses iniciais da ditadura militar, quando a morte governava tudo. Retornei em 1983, com a redemocratização, que elegeu o liberal de esquerda Raúl Alfonsín.

Acompanhei os dois governos de direita do peronista Carlos Menem e o caos implantado, desde então, por diferentes presidentes, com inflação e corrupção destruindo o país que, além de “celeiro do mundo”, fora o primeiro a tentar se industrializar na América do Sul.

Nesses anos, vi a mistificação apoderar-se da política e do cotidiano. A pujança construída até os anos 1950 foi destruída a cada dia. Mas tudo, antes, fora tão sólido que a Argentina vivia pendurada no passado. A decadência já mostrava o rosto, mas Buenos Aires ainda era “a Paris latino-americana”.

As férteis terras do Pampa garantiam a riqueza agrícola-pastoril. O nível de vida urbano e rural ainda era o melhor da América Latina. A escola obrigatória, instituída em 1870 pelo presidente Sarmiento e ampliada em 1918 pela reforma universitária (nascida em Córdoba, no interior), fazia da Argentina um país diferente, ou superior, na subdesenvolvida América Latina.

O primeiro governo de Perón (iniciado em 1946) amordaçou os opositores e controlou os sindicatos, mas instituiu modelares planos de educação e de saúde pública. Em parte continuam, tal qual as livrarias, num país de livros e bifes suculentos. Em Buenos Aires, em ônibus, trem ou metrô, mesmo em pé, liam-se jornais. Cada um dos três principais rodavam mais de 1 milhão de exemplares na cidade de 9 milhões de habitantes e num país de 30 milhões, na época.

Parte disso perdura, mas quase só como reminiscência de um passado que virou nostalgia. Isso explica o queixume perene dos “porteños” (habitantes de Buenos Aires), afáveis com os estrangeiros e rudes entre si. E também explica que até os antiperonistas tenham saudades dos tempos de “Perón presidente”, a derradeira época em que a velha pujança do início do século 20 ainda permanecia, mesmo se apagando aos poucos.

Agora, na eleição presidencial ressurgiu o velho tango, que a cegueira ideologizada de Bolsonaro não percebeu. Nosso presidente quer se ver livre do país com o qual partilhamos rios e 1.300 quilômetros de fronteiras comuns, e é nosso maior parceiro comercial nas Américas? Por que o tom duro, quase belicoso, como se Brasil e Argentina fossem inimigos quase em guerra? Ou (por se dizer “de esquerda”) o futuro governo peronista nos ameaça?

O peronismo nunca foi de “esquerda”, é tão só um amálgama de populismo e sindicalismo. Mas, e se fosse?

Quando presidente, o peronista Carlos Menem namorou “a direita” e desfez até algumas reformas sociais do próprio Perón. Os governos de Néstor e Cristina Kirchner deram prioridade ao “assistencialismo”, no estilo demagógico do nosso Bolsa Família, e sobre ambos pesam hoje denúncias de corrupção. A ex-presidente (agora eleita vice) responde a uma dezena de processos judiciais.

Também o não reeleito Maurício Macri é suspeito de corrupção, por favorecer, no governo, a própria família em multimilionárias negociatas. O candidato que Bolsonaro recomendou aos argentinos é um empresário ricaço que entrou na política por intermédio do futebol, ao presidir (e financiar) o popular Boca Juniors. No poder, não se esqueceu da família.

O que é isso, porém, comparado ao dia a dia brasileiro? Nas “redes”, nosso presidente se transforma em “leão” para espantar da selva as “hienas”, que seriam a ONU, o Supremo Tribunal, a OAB, a imprensa e os opositores… Haverá ridículo mais infantil e também mais perigoso?

A Argentina teve três Prêmios Nobel em ciências e um Prêmio Nobel da Paz. A figura universal, porém, foi Evita Perón, que morreu jovem, bela e politicamente poderosa, em 1952, e reapareceu na figura de Madonna num filme musical de Hollywood, anos atrás, cantando o inesquecível “não chores por mim, Argentina”.

Agora, a tragédia é aqui. Cada brasileiro pode repetir a canção e chorar por conta própria pelos disparates que nos governam.*

* FLÁVIO TAVARES É JORNALISTA E ESCRITOR, PRÊMIO JABUTI DE LITERATURA EM 2000 e 2005, PRÊMIO APCA EM 2004 E PROFESSOR APOSENTADO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – NO ESTADÃO

UMA CERTA DIMENSÃO DO DESASTRE

A mancha de óleo no Nordeste vem de um oceano castigado, em rápida degradação

O desastre no Nordeste não é apenas desconcertante pelo mistério de sua origem, a imprevisibilidade da aparição do óleo. Ele encerra, espero, um ano de grandes turbulências ambientais no Brasil.

Tivemos incêndios na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado, em importantes parques nacionais, como o da Serra do Cipó, chamado de Jardim do Brasil pelo paisagista Burle Marx. Fora do Brasil as coisas também não foram tranquilas, sobretudo com os grandes incêndios na Califórnia.

Incêndios na Amazônia, no Pantanal ou mesmo na Califórnia acontecem quase todos os anos, mas têm sido mais intensos. E em alguns lugares cai a disponibilidade de água.

Tudo indica que entramos numa era irreversível de eventos extremos. Isso num momento em que temos um governo despreparado para encarar essa dramática dimensão. E dificilmente, a julgar pela reação às manchas de óleo no Nordeste, conseguirá acompanhar o seu tempo. Bolsonaro, por exemplo, não foi ao Nordeste, não entendeu a gravidade do problema, não esboçou um gesto pessoal de solidariedade. Isso é o bê-á-bá da conduta de um presidente.

Existem vários fatores que obliteram sua visão. Um deles é entender o desastre ambiental como uma luta política. Achar um culpado à esquerda, desafiar ONGs, enfim, em vez de se preocupar com o oceano, prefere alvejar seus adversários.

Bolsonaro não percebe a riqueza e a complexidade dos oceanos. Digo isso porque o observo com atenção. Logo após a vitória na eleição de 2018, seu projeto era fundir os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. A visão que tinha do meio ambiente se limitava às florestas, aos rios e às plantações. Ignorava não apenas os oceanos, como também os graves problemas ambientais das metrópoles.

Bolsonaro não apenas é incapaz de compreender os oceanos. Ele pensa em urbanizá-los. Multado por um fiscal do Ibama pescando na Estação Biológica de Tamoios, resolveu que a unidade de conservação deve acabar, pois Angra dos Reis será transformada numa Cancún com a grana da ditadura saudita. Por mais importante que seja para a pesquisa da vida marinha, Bolsonaro a vê como inútil.

Esse é o contexto de sua ausência no Nordeste. Por que, com essa bagagem cultural, iria importar-se com recifes e corais num território governado pela oposição?

O governo não apenas deixou de acionar o plano nacional de contingência para esse tipo de desastre, como se recusou a coordenar diretamente os esforços estaduais e municipais. Coordenar no nível mais alto, uma vez que a coordenação operacional até que existiu nos dois centros montados em Salvador e no Recife. O ministro do Meio Ambiente designou a Marinha como coordenadora 41 dias depois de ela estar de fato trabalhando no desastre. Se dependesse de ele acordar, seriam 41 dias perdidos.

Ele foi duas vezes ao Nordeste. Tanto em Sergipe como na Bahia, não falou com os governadores, nem mesmo com o prefeito de Salvador.

O ministro do Turismo foi ao Nordeste. Disse que uma praia estava própria para o banho sem consultar as autoridades ambientais de Pernambuco. Como se isso pudesse ser definido a olho nu.

Esse modo tosco de governar não impediu que, em algumas dimensões, a máquina tenha funcionado. O Ibama trabalhou pesado. Encontrei seus funcionários nas praias mais remotas e até trocamos informações.

A propósito disso, concluí nessas viagens que as melhores notícias vêm da sociedade. O voluntariado, que já existia no Brasil, aparece agora também como um dado irreversível, sobretudo apoiado nas redes sociais. Essa nova força é que nos pode inspirar na formulação de políticas para um tempo de mudanças climáticas. Na Universidade da Bahia um professor concebeu o sistema de coleta de óleo com redes de pescadores. Os pescadores dispuseram-se a trabalhar para evitar que o óleo chegue a Abrolhos. O Ibama liberou redes apreendidas no passado e que estavam estocadas. É uma tentativa válida.

Em Pernambuco os voluntários entregaram-se à tarefa com intensidade maior, por exemplo, do que vi na Galícia. Em compensação, lá todos estavam de macacão, luvas e óculos especiais.

Essa dificuldade parece ter sido superada pelos Guardiões do Litoral, um grupo que limpa as praias e tenta descontaminar mangues e corais. Ali estão equipados devidamente. O que não evita uma ou outra dor de cabeça, pela combinação do cheiro do óleo com o forte calor.

A conjugação dessas forças com um governo eficiente é que nos pode preparar nos tempos de aquecimento global. Talvez isso já exista no Japão. O desastre do Nordeste não tem ligação com isso. Mas acontece num oceano castigado, em rápida degradação. Aliás, a importância da proteção marinha já havia subido ao topo da agenda na Conferência Rio+20.

Esse governo é incapaz de encarar a tarefa que tem pela frente. Sua eficiência depende da articulação com a sociedade. O ministro do Meio Ambiente, que deveria manter uma relação direta com o voluntariado, passando informações, agradecendo aquele esforço, preferiu brigar com o Greenpeace, sugerindo que um barco da organização derramou o óleo. As pessoas retirando óleo das praias e ele produzindo fake news.

É um universo paralelo que duvida do aquecimento, desconfia que a organização social, com sua visão crítica do governo, seja um celeiro de marxistas. Aliás, por falar no velho Marx, ele dizia que a humanidade não se coloca um problema que não possa resolver. Ele não contava com transformações climáticas, escassez de recursos hídricos, enfim, com todas essas consequências da produção.

Se depender de certos humanos, como Bolsonaro e seu ministro, teríamos mais que um problema sem solução. Teremos algo que nos vai engolir e arruinar. Somos um grande país? Dinossauros também eram grandes. Apenas não souberam se adaptar.*

(*) Fernando Gabeira – Estadão

LEÕES, HIENAS E ABUTRES

As feras estão à solta, mas quem é mais perigoso: hienas ou leões pró-ditaduras?

Assim como o vídeo das hienas, os movimentos do presidente Jair Bolsonaro e dos seus filhos têm um objetivo: mobilizar os “leões conservadores e patriotas”, ou seja, os bolsonaristas. Não exatamente para defender a Pátria, mas para guerrear contra os inimigos, reais ou imaginários.

Bolsonaro e seu filho Carlos brincaram de empurra-empurra no caso do vídeo, retirado das redes depois de poucas horas e muitas reações. Na peça, Bolsonaro é um leão atacado por “hienas”, bichos de péssima reputação: Supremo, partidos, mídia, OAB, ONGs e até a ONU. No final, o “leão conservador e patriota”, representando os bolsonaristas de toda ordem, vem unir-se a ele contra as feras.

Há dúvidas, porém, sobre quem são as feras, principalmente depois que o líder do PSL na Câmara Eduardo Bolsonaro, ex-quase embaixador em Washington, dispensou metáforas e filmetes ridículos e ameaçou o País com a volta do AI-5, o mais demoníaco instrumento formal da ditadura militar, que permitiu fechar o Congresso, perseguir ministros do STF, censurar a imprensa, suprimir as garantias individuais.

Os dois depoimentos nebulosos do tal porteiro do condomínio de Bolsonaro no Rio serviram de carne aos leões e de munição para a guerra contra as instituições. A longa reação do presidente, de madrugada, num país longínquo, saiu da seara da legítima defesa para a do ataque à “hiena” mídia e ao governador Wilson Witzel. Mais uma vez, soou como chamamento irado aos “leões conservadores e patrióticos”.

Em sua fala, Bolsonaro referiu-se ao que considera uma perseguição implacável contra ele, seus filhos, sua mulher, seus irmãos, seu governo, apontando motivos eleitorais no caso de Witzel e ideológicos no da mídia. Se o ex-presidente Lula chegou a ver, da prisão, deve ter no fundo concordado com tudo, já que ele, tirando o nome de Witzel, tinha exatamente as mesmas reclamações dessa mídia “canalha” que divulga o que eles não querem.

Nas redes, Carlos juntou “abutres” às “hienas”. Na CPI das Fake News, Eduardo guerreava com o deputado Alexandre Frota, um ex-“leão conservador e patriótico” que virou tucano e acaba de ser convertido em hiena. Um zoológico cômico, não fosse trágico.

Tira o foco dos resultados econômicos e comerciais da viagem do presidente a países asiáticos e árabes. Ninguém mais fala de mudar a embaixada de Israel para Jerusalém e ele volta para casa com promessas de investimentos de US$ 10 bilhões só da Arábia Saudita. Uma ditadura brutal, mas isso é outra história.

Enquanto Bolsonaro e os filhos guerreiam contra as instituições, Paulo Guedes e os ministros sérios se articulam exatamente com as “hienas e abutres” da Câmara, Senado e STF, para retomar o desenvolvimento, destravar a economia, reduzir o dirigismo estatal e, em consequência, como eles esperam, gerar inclusão social.

Todo esse otimismo com um círculo virtuoso ocorre apesar dos Bolsonaro, que parecem aguardar ansiosos os dois próximos capítulos para defender autoritarismo e convocar os “leões”.

Primeiro, o fim da a prisão em segunda instância no STF, cutucando onças e leões, conservadores ou não, com vara curta. A leãozada já estará então a ponto de bala para o capítulo final: o Lula livre. Nada mais forte e eficaz para desenjaular de vez os “leões conservadores e patrióticos” do que soltar essa hiena gigante.

Ninguém jamais dirá isso no Planalto, mas para quem adora AI-5, Ustra, Pinochet e Stroessner é uma festa o STF derrubar a prisão de segunda instância e livrar Lula, criando o ambiente ideal para os leões. Nesse script, o porteiro da Barra seria o novo Márcio Moreira Alves: apenas um pretexto. Ainda bem que tudo não passa de pura ficção.*

(*) Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

PERGUNTAR NÃO ESTUPRA

A divulgação dos áudios da portaria do condomínio onde se encontraram os acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes – e onde o presidente Jair Bolsonaro tem duas casas – deixou algumas questões sem resposta.

É essencial formulá-las e respondê-las para que o desfecho do caso afaste definitivamente qualquer possibilidade de envolvimento de alguém na casa de Bolsonaro na cronologia do crime. O envolvimento direto do próprio Bolsonaro já estava afastado pela reportagem do Jornal Nacional que revelou o caso na última terça-feira, que trazia várias evidências de que ele estava em Brasília (como imagens e a lista de presença na Câmara dos Deputados).

De acordo com o Ministério Público, os áudios demonstram que o porteiro do condomínio falou pelo interfone com o acusado Ronnie Lessa – suspeito de ter atirado em Marielle e Anderson – para autorizar a entrada do outro acusado, Élcio Queiroz. Persistem as seguintes dúvidas:

  1. Por que o porteiro mentiu ao afirmar que a entrada foi autorizada por alguém na casa de Bolsonaro, que identificou como “seu Jair”, não por Ronnie? O que motivaria alguém a envolver o nome do presidente da República numa investigação de tamanha gravidade?
  2. Por que a perícia nos áudios só foi solicitada depois da reportagem, se estavam em poder da procuradoria desde pelo menos o último dia 7 de outubro, entregues pelo síndico três dias depois do depoimento do porteiro e dois dias depois de uma operação de busca e apreensão no condomínio?
  3. Por que o Ministério Público não solicitou perícia nos computadores onde os áudios foram originalmente registrados, para afastar a possibilidade de que arquivos tenham sido apagados ou de que os nomes que identificam as ligações pelo interfone – associados aos números das casas – tenham sido adulterados?

Além dos áudios, a planilha de controle da portaria no dia do crime tem uma anotação, atribuída ao porteiro, de que Élcio foi autorizado a entrar na casa de número 58, de Jair Bolsonaro, não na de Ronnie, de número 65/66. Uma imagem de janeiro, obtida no celular de Élcio, demonstra que a anotação é anterior ao depoimento do porteiro. Sobre a planilha de entrada, ainda é necessário esclarecer:

  1. Por que o porteiro fez tal anotação em 14 de março de 2018, dia do crime, quando os áudios, como afimou o Ministério Público, demonstram que ele falou com Ronnie, não com aquele que chamou de “seu Jair”?
  2. Por que a mulher de Ronnie decidiu fotografar a planilha com as anotações na entrada do condomínio e enviar a imagem ao marido em janeiro, quando ele começou a ser interrrogado pela polícia?

É possível que os acusados tenham tentado, com a ajuda do porteiro, criar uma armadilha para incriminar Bolsonaro. Mas também é possível que alguém tenha alterado as provas para livrá-lo de qualquer envolvimento. Embora a primeira versão pareça mais verossímil, ainda falta comprová-la. Ambas são compatíveis com os fatos apresentados até o momento.

Cabe ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República garantir que todas as perguntas acima sejam respondidas. É do próprio interesse de Bolsonaro que façam isso, pois só assim será possível afastar qualquer tipo de suspeita que ainda paire sobre alguém que estivesse em sua casa no dia da tragédia.*

(*) Helio Gurovitz – G1

MISTÉRIO SOBRE O PORTEIRO DESCONHECIDO

MP-RJ ignorou a possível adulteração da gravação e da planilha do porteiro

 

​A perícia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas gravações da portaria do condomínio do presidente Jair Bolsonaro não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades, aponta documento apresentado à Justiça.

Foi com base nessa análise que a Promotoria classificou como falsa a menção ao presidente feita pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra. As promotoras envolvidas no caso afirmam que foi o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), quem autorizou a entrada de Élcio Queiroz, ex-policial militar também envolvido no crime.

A TOQUE DE CAIXA – Documento entregue à Justiça mostra ainda que as bases da perícia foram feitas a toque de caixa na quarta-feira (30), antes da entrevista coletiva sobre o caso. O Ministério Público não se manifestou sobre as lacunas da perícia.

Reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia do assassinato de Marielle, em 14 de março de 2018, Élcio Queiroz afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Pelo depoimento do porteiro apresentado pela emissora, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada. O suspeito, no entanto, teria ido a outra casa dentro do condomínio.

ESTÁ NA PLANILHA – O funcionário relatou ter interfonado uma segunda vez para a casa de Bolsonaro, tendo sido atendido pela mesma pessoa, que afirmou saber que a casa 66 era o real destino do visitante. A planilha manuscrita de controle de entrada de visitantes, apreendida no dia 5 de outubro, registra a entrada de Élcio para a casa 58, do presidente.

Nesta quarta, a promotora Simone Sibilio afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone e que ficou comprovado que a informação dada pelo porteiro não procede.

Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 (enquanto a casa de Bolsonaro é a de número 58), e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa.

GRAVAÇÕES – A mídia com a gravação foi entregue à Polícia Civil no último dia 7 de outubro pelo síndico do condomínio. Nela constavam arquivos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018.

A entrega ocorreu dois dias depois de policiais terem feito busca e apreensão na portaria do Vivendas da Barra em busca da planilha de controle de entrada de visitantes.

No mesmo dia 7, o porteiro foi ouvido — ele foi reinterrogado dois dias depois, reafirmando o relato inicial, envolvendo Bolsonaro.

PERÍCIA INICIAL – O único objetivo da análise nos arquivos entregues pelo síndico foi confirmar se é de Ronnie Lessa a voz que autoriza a entrada do ex-policial militar Élcio Queiroz. Os peritos usaram como base de comparação o interrogatório do PM aposentado dado à Justiça no caso Marielle no dia 4 de outubro.

Os questionamentos das promotoras aos peritos não incluem perguntas sobre a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado. O nome do arquivo é que indica qual casa recebeu a ligação da portaria —o arquivo que apresenta o anúncio de Élcio a Lessa tem o trecho B65, indicando ter como destino a casa 65.

O documento também indica que os técnicos não tiveram acesso ao computador de onde os dados foram retirados.

IMPOSSIBILIDADE – O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, afirmou que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.

“A edição pura e simples, se cortou alguma coisa, dá pra fazer [apenas com a cópia]. O arquivo pode não estar editado, mas pode ter sido trocado. Tem ‘n’ coisas que aí não é a perícia no áudio, é a perícia da informática. Para ver se não foi alterada a data ou qualquer outra coisa nesse sentido, tem que ter acesso ao equipamento original. A perícia vai lá, faz um espelho, e pericia o espelho, para garantir a idoneidade da prova”, afirmou.

MAIS CRÍTICAS – A perícia do Ministério Público também foi alvo de críticas da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

“É temerário o possível arquivamento de uma notícia de fato sem que tenha havido a solicitação do devido exame pericial oficial. Isso abre espaço para que tome conta do debate uma guerra de versões e opiniões, distantes da materialidade dos fatos”, afirma a nota do presidente da associação, Marcos Camargo.

Os papéis da Justiça apontam ainda que as promotoras do caso só enviaram nesta quarta ao setor técnico as questões a serem respondidas sobre as gravações. O Ministério Público declara ter tido acesso aos arquivos no dia 15 de outubro.

SEM CONFIRMAÇÃO – O Ministério Público disse também não ser possível confirmar ainda nem mesmo se a gravação registrada na portaria é do mesmo porteiro que prestou depoimento.

Os autos da Justiça também não fazem menção a arquivos do circuito interno de TV do condomínio, para corroborar a versão de que Élcio entrou apenas uma vez no local naquele dia.

Na entrevista desta quarta, as promotoras julgaram que a perícia realizada é suficiente para considerar falsa a declaração do porteiro, de que o acusado teve a entrada liberada no condomínio por uma pessoa que estava na casa de Bolsonaro.

MUITAS LACUNAS – A Promotoria não citou hipóteses que possam explicar por que houve anotação incorreta do número da casa, bem como os depoimentos do funcionário do condomínio. Disse, apenas, que isso pode ter ocorrido por vários motivos e que eles serão apurados.

“Todas as pessoas que prestam falso testemunho podem ser processadas. […] O porquê do porteiro ter dado esse depoimento será investigado. Se ele mentiu, se equivocou ou esqueceu”, disse Simone Sibilio.

De acordo com o Ministério Público, a planilha de entrada no condomínio não foi apreendida no dia da prisão de Lessa e Queiroz, em março. A promotora Carmen Carvalho afirmou que a polícia não recolheu o material porque não havia registro de entrada para a casa 65. “A busca era direcionada ao Lessa e não havia entrada para a casa 65 [na planilha]”, disse Carmen Carvalho.

DESCONHECIMENTO – Simone Sibilio afirmou que a polícia não sabia em março que havia um sistema de gravações entre a portaria e os moradores. “Gravação não é comum. Nem moradores sabiam que existia”, disse.

A planilha só se tornou alvo da investigação em outubro quando peritos conseguiram acessar dados do celular de Lessa. O aparelho foi apreendido em março, no dia da prisão, mas estava bloqueado por senhas.

Ao conseguir desbloquear o celular, os investigadores notaram que a mulher de Lessa enviou em janeiro para o marido uma foto da planilha de entrada do condomínio que indicava acesso à casa 58.

ESTAVAM SOLTOS – O envio foi feito em 22 de janeiro, dois dias antes de Lessa e Queiroz serem ouvidos na Delegacia de Homicídios sobre o assassinato —na ocasião, eles estavam soltos, ainda sob investigação.

Com base nesse indício, a polícia realizou a busca e apreensão dos documentos no dia 5 de outubro.

O Ministério Público não se manifestou sobre as lacunas na perícia dos arquivos entregues pelo condomínio.

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O DIA A DIA DA PLANILHA

14.mar.18
O ex-PM Élcio Queiroz entra no condomínio Vivendas da Barra, em que mora Jair Bolsonaro, e vai à casa de do PM aposentado Ronnie Lessa. Horas depois, a vereadora Marielle Franco é morta no centro da cidade

22.jan.19
Elaine Lessa, mulher de Ronnie Lessa, envia mensagem ao marido com foto da planilha de controle de entrada de visitantes na portaria do condomínio. Ela indica o acesso de Élcio para a casa 58, do presidente Jair Bolsonaro. Ela pede para que Queiroz seja avisado

24.jan.19
Élcio e Ronnie prestam depoimento na Polícia Civil.

12.mar.19
Élcio e Ronnie são presos sob suspeita de terem assassinado Marielle Franco. Polícia faz busca e apreensão no condomínio, mas não recolhe a planilha de entrada. Ministério Público alega que o documento não foi apreendido porque não indicava nenhuma entrada para a casa 65/66, de Ronnie. Celular de PM aposentado é apreendido

Início de outubro
Técnicos do Ministério Público conseguem desbloquear o celular de Ronnie e identificam mensagem com foto da planilha enviada por sua mulher.

5.out.19
Polícia Civil apreende planilha de controle de entrada de visitantes

7.out.19
Síndico do condomínio Vivendas da Barra entrega à Polícia Civil arquivos com gravações do interfone da portaria de janeiro a março de 2018. Porteiro presta depoimento e afirma que Élcio foi autorizado a entrar por uma pessoa da casa 58 com a voz do presidente. O então deputado, contudo, estava na Câmara dos Deputados

9.out.19
Porteiro reafirma versão apresentada dois dias antes

10.out.19
Ministério Público do Rio de Janeiro consulta o Supremo Tribunal Federal sobre a menção a Bolsonaro

15.out.19
Ministério Público recebe oficialmente as gravações da Polícia Civil

29.out.19
Jornal Nacional divulga a menção a Bolsonaro com inquérito

30.out.19
Perícia nos áudios é concluído, apontando que Ronnie Lessa foi quem autorizou a entrada de Élcio no condomínio. Análise não teve acesso ao computador em que os arquivos estavam gravados, não sendo possível avaliar se arquivos foram apagados ou renomeados no período –o nome do arquivo é que indica a casa para qual a portaria interfonou.*

(*) Ana Luiza Albuquerque e Italo Nogueira
Folha de São Paulo

A FANTASIA DO BOZO NÃO ESTÁ AGRADANDO

Declarações de Eduardo Bolsonaro sobre um novo AI-5 preocupam militares da ativa

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Charge do Nani (nanihumor.com)

 

A declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de um novo AI-5 foi recebida com preocupação por militares da ativa. Há um grupo que vem monitorando o nível da radicalização na sociedade e tem receio de a situação escalar a tal ponto que crie no Brasil situações parecidas com as do Chile. A afirmação do filho do presidente Jair Bolsonaro não ajuda em um momento já de tensão social, de acordo com um general ouvido sob a condição de anonimato.

Para eles, o AI-5 foi um instrumento utilizado em um contexto sociopolítico completamente diferente, com elementos que não existem hoje.

TIPO MUSSOLINI – O grupo não vê a possibilidade de outro decreto como aquele nem com plebiscito (tipo Mussolini, na solução aventada por Eduardo Bolsonaro), já que existe uma Constituição em vigor e instituições funcionando, mesmo que gerando insatisfações a alguns.

Eles avaliam que mesmo que o filho do presidente tenha tido acesso a informações graves que possam justificar ações mais enérgicas, a própria Constituição já prevê Estado de Sítio e Estado de Defesa, sem a necessidade de um instrumento da amplitude e da profundidade de um AI-5.

Por isso, a declaração do deputado foi vista como “totalmente fora de propósito”.

DITADURA MILITAR – O Ato Institucional número 5 foi um decreto editado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 1968, durante a ditadura militar. Foi tido como o mais duro de todos, revogou direitos fundamentais e autorizou, por exemplo, o fechamento do Congresso.

Foi em entrevista à jornalista Leda Nagle que Eduardo Bolsonaro afirmou que a resposta poderia ser um novo AI-5, caso a esquerda radicalizasse e houvesse no Brasil manifestações semelhantes às do Chile.*

(*) Juliana Braga
Estadão