SÓ TIRO NO PÉ

Populismo universitário

Atual processo de escolha de reitores em universidades federais favorece o corporativismo

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O modo beligerante, autoritário e açodado pelo qual atua o governo Bolsonaro faz com que ele perca a razão até quando seu caso tem “fumus boni iuris” (fumaça de bom direito). Foi o que aconteceu com a medida provisória que altera o processo de escolha de reitores em universidades federais.

A atual sistemática não é boa. Embora existam regulamentos que em tese disciplinam a matéria, grande parte das instituições os ignora e promove uma eleição informal, na qual os votos de professores, alunos e servidores têm o mesmo peso. O resultado dessa consulta costuma ser chancelado automaticamente pelos conselhos universitários, convertendo-se na lista tríplice de nomes que é encaminhada ao Executivo para escolha pelo presidente. Em governos anteriores, a praxe era nomear sem questionamentos o mais votado.

O problema desse desenho é que ele favorece o corporativismo e o populismo. Num exemplo extremo, um candidato que acena com generosas vantagens na carreira e promete facilitar a vida dos estudantes tem maior chance de ir para o alto da lista do que um que fale em dispensar professores com baixa produção acadêmica e em cobrar melhor desempenho do corpo discente. É bastante provável, porém, que a plataforma do segundo candidato esteja mais de acordo com o interesse público, que, nesse processo, fica de escanteio.

Faz sentido tentar dar maior peso, senão ao benefício social, que é difícil de aferir, ao menos aos interesses de longo prazo da universidade. A MP visa a esse objetivo, ao tentar fazer com que o voto dos professores, que têm um vínculo mais profundo e duradouro com a instituição do que alunos e funcionários, tenha de fato maior peso na eleição —70% contra 15% e 15%. Mas, ao agir por Diktat em vez de negociar com os atores relevantes e com o Congresso, o governo dá um tiro n’água. Não será uma surpresa se também essa MP caducar.*
(*) Hélio Schwartsman – Folha de São Paulo

AQUI, A TERRA É QUADRADA

O ANO DA POLÍTICA EXTERNA BUMERANGUE

Consolidação da relação com os Estados Unidos foi central para a ruptura da política externa brasileira

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É difícil olhar o ano de 2019 sem ter a sensação de certa perplexidade quanto aos rumos da atual “política externa”. Essa avaliação deriva, por paradoxal que possa parecer, de um sucesso que é, na realidade, um rotundo fracasso.

A política externa foi francamente bem-sucedida em produzir uma ruptura inédita em princípios basilares de nosso relacionamento com o mundo. E, por isso mesmo, representou, com algumas poucas exceções, um retrocesso monumental na capacidade do Brasil de projetar seus interesses e influenciar processos decisórios em tabuleiros regionais e globais. O sucesso da política externa foi um fracasso para o Brasil.

Da perspectiva do núcleo duro da formulação da atual política externa, muitas batalhas foram vencidas. Esse grupo logrou se impor em boa parte da agenda, com alguns reveses e modulações quando encontrou força em sentido contrário igualmente bem representada no governo. O núcleo teve de adiar a transferência da Embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém porque o agronegócio e os militares conseguiram impedir, ao menos por enquanto, esse desatino que gera riscos nas relações com países mulçumanos. O núcleo ideológico também teve de amargar uma retificação em seu ímpeto anti-chinês original, que arriscaria prejuízos enormes para uma relação que é central para nossa economia.

Se houve um princípio norteador na ruptura de nossa política externa foi a consolidação da relação com os Estados Unidos como eixo central para a definição da estratégia de inserção internacional do Brasil. Em vários foros, as posições e votos brasileiros foram definidos depois de consultas à posição norte-americana, que passou a ser a referência inescapável, o exemplo a ser seguido. Com isso, mudaram-se votos em temas delicados de Oriente Médio, direitos humanos, gênero, paz e segurança, temas regionais, entre outros. O alinhamento com os Estados Unidos, vendido como apenas um reencontro do Brasil com seus “verdadeiros valores”, representou afastamento da tradicional independência do país na defesa dos interesses nacionais concretos.

O perigo de seguir afinidades ideológicas – e não avaliação independente do que realmente nos interessa – é nos enredar em conflitos e controvérsias que não nos pertencem. Por exemplo, no lugar de utilizar seus ativos ambientais para liderar em matéria de mudança do clima, a diplomacia brasileira flertou abertamente com o negacionismo climático, assumindo papel de vilão e desperdiçando capital diplomático.

Na América do Sul, substituiu o pragmatismo e o respeito às decisões soberanas dos vizinhos pelo intervencionismo retórico que queima pontes, diminuindo a capacidade do Brasil de dialogar e influenciar decisões que afetam nossos interesses. Aliás, ninguém sabe o que hoje queremos em matéria de liderança, projeção de poder ou desenvolvimento regional.

No plano global, gastou energia ao apostar na aproximação com países com os quais possui afinidades ideológicas e programáticas de momento, mas que não necessariamente são os mais importantes para nossos interesses econômicos, ao passo que antagonizou aqueles que são parceiros estratégicos, como Alemanha e França.

Esse pano de fundo nos leva a concluir, como tem insistido o embaixador Rubens Ricupero em suas intervenções recentes, que o governo Bolsonaro acerta quando recua e erra quando avança. Acerta também quando o anti-globalismo cede lugar ao pragmatismo universalista, sempre que ilhas de racionalidade, cada vez mais isoladas, conseguem ter sua voz ouvida. Os recuos foram notáveis: a decisão de não se retirar do Acordo de Paris; a não transferência da embaixada para Jerusalém; a manutenção do relacionamento com a China nos trilhos; o envio do Vice-Presidente Mourão à posse do novo presidente da Argentina. O anti-globalismo foi minimizado no caso do acordo Mercosul-UE e na busca de ingresso na OCDE. Os acertos, em suma, ocorreram nos casos em que houve recuos em relação aos objetivos iniciais ou quando o pragmatismo falou mais alto. Em comum, esses acertos representaram batalhas perdidas pelo núcleo formulador da política externa.

Essas derrotas do grupo ideológico não alteram o panorama geral de hegemonia de sua visão na maior parte da agenda, nem diminuiu o estrago de médio e longo prazo que essa política vem promovendo. Nos temas em que não afetou interesses vitais que estão bem representados no governo (militares, agronegócio, agenda liberalizante), a ideologia prevaleceu e teve livre curso. Emblemática dessa tendência foi a participação pífia do Brasil na COP 25, em Madri, quando o país foi um dos responsáveis pela obstrução nas negociações e chegou a levar pito de pequenos Estados insulares, cuja diplomacia teve uma estatura muito maior do que a brasileira.

Outro exemplo foi o voto contrário à resolução que condena o embargo a Cuba, o que demonstrou não haver limites na sanha de agradar a extrema-direita mais empedernida, a ponto de se abandonar a oposição tradicional a medidas coercitivas unilaterais ao arrepio do direito internacional para marcar pontos com as milícias digitais e posar de crítico do regime cubano. Se, no futuro, o Brasil vier a ser alvo de alguma sanção unilateral, qualquer que seja a razão, nossos protestos serão enfraquecidos, já que o voto sobre Cuba indicou que, se os alvos são inimigos políticos, aceitamos mandar às favas o direito internacional e as instituições multilaterais.

O que os “revolucionários” não percebem é que várias dessas mudanças – seja o voto sobre Cuba, a postura de vilão em matéria de clima, os votos contra saúde sexual e reprodutiva das mulheres, a confusão entre Estado e religião pintada como defesa da liberdade religiosa, a Trump-dependência justificada como “resgate do Ocidente” – apequenam o Brasil e comprometem sua capacidade de defender interesses reais.

É uma política externa bumerangue, já que essas ações se voltam claramente contra o próprio país. Nossos gestos concretos na OMC, em diversos temas políticos, na questão da Venezuela, ou as concessões em matéria de etanol e trigo receberam, em contrapartida, somente promessas vagas, quando não verdadeiras desfeitas capazes de deixar qualquer um com uma baita de dor de cotovelo, a exemplo do apoio etéreo e claudicante para nosso ingresso na OCDE.

Enfim, terminamos 2019 com a sensação de que o ano foi de destruição no campo da política externa, de desperdício de preciosos recursos diplomáticos e de franco retrocesso em boa parte da agenda internacional. Diferentemente da teoria schumpeteriana da destruição criadora ou criativa, em que a inovação gera processos disruptivos que desembocam em dinamismo econômico, a atual política externa tem provocado uma destruição regressiva. É uma destruição que não cria dinâmica positiva, apenas acarreta o retrocesso.

Para 2020, temos de torcer para que haja menos avanços no projeto destrutivo e mais recuos estratégicos, e para que as forças pragmáticas se imponham, auxiliadas pela realidade dos fatos, da economia e da ciência. Na véspera do Ano Novo, não faz mal renovar as esperanças e formular votos desse tipo, que os mais céticos compreensivelmente não hesitarão em qualificar de “wishful thinking”.*

(*) HUSSEIN KALOUT – ÉPOCA

“OS DOIS PAPAS”

Obrigada, Netflix

Dirigido por Fernando Meireles, 'Dois Papas', narra um momento decisivo para a Igreja Católica. O drama traz a amizade surpreendente entre o Papa Bento XVI com o então futuro papa Francisco. Representados por Anthony Hopkins e Jonathan Pryce, os religiosos conversam sobre várias questões, desde música até opiniões opostas sobre religiões.

Sou fissurada em noticiários (ainda se usa “fissurada”?). Sejam na Internet, Impressos, na TV, no Rádio. Um dia sem saber o que se passou no Brasil e no Mundo, é um castigo.

Viciei-me em notícias aos dez anos, quando comecei a seguir, diariamente, as tirinhas dos jornais. Mal o papai chegava em casa, quase na hora do jantar, eu pegava os cinco jornais que ele carregava e corria para as tirinhas. Ele, que de bobo não tinha nada, achou que a leitora, apaixonada pelas revistas em quadrinho, podia e até devia, ler as tirinhas dos jornais, mas que ler mais do que as aventuras do Pafúncio e da Marocas e companhia bela, faria melhor à menina e começou a me pedir para ler para ele, em voz alta, os editoriais dos grandes jornais e um ou outro artigo ou uma ou outra notícia.

De repente, já estávamos comentando as notícias e aprovando ou não as palavras e as ações que o noticiário do dia repetia. Claro está que eu devia dizer muitas tolices, mas nunca senti que meu pai não levava a sério as opiniões da sua pirralha.

Continuo a mesma no que se refere a essa paixão. Começo diariamente com o Blog do Noblat e seu twitter, vou para o jornal impresso, leio artigos publicados na Internet e acompanho os noticiários transmitidos pela TV.

Mas neste ano de 2019 essa paixão tem sido um martírio. O noticiário anda muito pesado. Seguir as palavras do presidente da República pesa na alma e no coração. O homem não sabe dizer nada sem ser agressivo ou inconveniente. É grosseiro, rude, belicoso com todos que o cercam, sobretudo com os jornalistas que o seguem em função de sua profissão. Tem uma enorme predileção por termos sexuais ou que se refiram a raças e gêneros. É uma figura que desmerece o Brasil!

As notícias de mortes são tão violentas,sobretudo de crianças; a falta de solução para crimes como o assassinato de Marielle; o inacreditável sumiço do Queiroz; os muitos casos de assassinato de mulheres; os horrores tipo morte de um menino de 10 anos atacado por pitbulls e rottweilers; a morte estúpida de seis crianças pela polícia do RJ; as inacreditáveis decisões do ex-capitão que levam à morte nas estradas; são inúmeras as notícias que mexem com minha saúde ao lê-las. Todas as do pai. Igualmente os absurdos ditos ou propagados pelos garotos Bolsonaro. Que, como seu genitor, não sabem pensar.

Mas paixão é paixão e eu não ia largar a Imprensa. Nem podia. Não podemos ser cidadãos sem saber o que se passa em nosso país e no mundo. Mas o peso das notícias estava sendo demasiado.

Solução? Lavar a alma depois de ler as notícias. Como? Lendo bons livros, ou melhor, relendo bons livros. Assistindo bons filmes. Ir ao cinema diariamente não dá… Fica muito caro. Aí surgiu em minha vida a Netflix! Maravilha das maravilhas.

Depois de um dia ouvindo ou lendo os Bolsonaro, nada como assistir “Os Dois Papas”. O cenário deslumbrante, o rito grandioso da eleição papal, a beleza da Basílica de São Pedro, a deslumbrante paisagem de Castel Gandolfo, a atuação magnífica dos atores Anthony Hopkins e Jonathan Pryce, extraordinários! Mas nada disso, e que “isso!”, supera os diálogos e o retrato da transformação das duas personalidades centrais do fato mais importante do século 21, a renúncia de Ratzinger e a ascenção de Bergoglio. A cena das confissões, de um Papa ao outro, em plena Capela Sistina, está gravada em minha memória, para o bem de meu espírito. É um filmão!

Obrigada, Fernando Meirelles. Obrigada, Netflix.*

(*) Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa é professora e tradutora, escreve semanalmente para o Blog do Noblat desde agosto de 2005.

NO DOS OUTROS É REFRESCO

Bolsonaro prova nas redes sociais do mesmo veneno que serve

E ameaça bloquear seguidores que o criticam

Foi demais para o presidente Jair Bolsonaro a reação dos que o seguem nas redes sociais à criação da figura do juiz das garantias que, segundo o ministro Sérgio Moro, tornará mais difícil a punição de acusados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Desde que passou a aparecer ao vivo no Facebook uma vez por semana, sua fala de ontem foi, de longe, a mais defensiva, queixosa e patética.

– Se entrar em vigor [a lei que ele assinou], eu não sei se vai entrar, se te prejudicar não vota mais em mim. Afinal de contas, se eu fizer 99 coisas a favor de vocês e uma contra, vocês querem mudar. Paciência, é um direito de vocês, eu sempre agi assim. Logo estou preocupado com o voto do eleitor, em fazer bem para o próximo, em agradar, mas eu não posso ser escravo de todo mundo – desculpou-se.

O juiz das garantias ficará responsável por decisões tomadas ao longo do processo, tais como a requisição de documentos, a quebra de sigilos, a autorização de produção de prova, a prorrogação da investigação e a aprovação de delação premiada. Um segundo juiz se encarregará da sentença que poderá condenar ou absolver o réu. A lei entrará em vigor dentro de 30 dias, mas levará bem mais tempo até que comece a ser cumprida.

Bolsonaro gastou boa parte do seu dia em monitorar as redes sociais. Recebeu de assessores números atualizados a cada momento sobre comentários elogiosos e críticos à lei. E surpreendeu-se com o balanço claramente desfavorável ao item mais controverso que não fazia parte do pacote anticrime que Moro propôs ao Congresso. Foi inserido no pacote quando ele ainda tramitava na Câmara dos Deputados.

O Senado o avalizou porque recebera de Bolsonaro a promessa de que vetaria a criação do juiz das garantias. Ali, cerca de 40 senadores, de um total de 81, estava disposto a votar contra, o que faria com que o pacote voltasse para a Câmara. Isso não interessava ao governo. Moro acreditou na palavra de Bolsonaro e orientou seus aliados no Senado a votarem a favor. Bolsonaro preferiu ficar de bem com a Câmara a manter a palavra empenhada.

No Facebook, acusou o golpe. “Eu não quero polemizar mais, eu não tenho que explicar essa situação. O que me surpreende é um batalhão de internautas constitucionalistas, juristas para debater o assunto”, desabafou. “Muitas vezes, é: ‘me traiu, não voto mais’. Falam e ligam a alguma coisa familiar. Me desculpem (sic) aqui: sai fora da minha página. Se não sair, eu vou lá e bloqueio. Eu aceito críticas fundamentadas, mas muita gente fala abobrinha.”

Não ousou criticar Moro, que embora tenha assinado a lei junto com ele, fez questão de manifestar publicamente sua divergência quanto ao juiz das garantias. Mas passou recibo do fato de Moro ser 20 pontos percentuais mais popular do que ele quando afirmou:

– O Moro tem um potencial enorme, é adorado no Brasil. Pessoal fala que ele vai vir candidato a presidente. Se o Moro vier que seja feliz, não tem problema, vai estar em boas mãos o Brasil, e eu não sei se vou vir candidato em 2022. Se estiver bem pode ser que eu venha, se não estiver, estou fora. Já cansei de dizer, tem milhares de pessoas melhores do que eu para disputar uma eleição.

Bolsonaro atravessou a rua e foi pisar na casca de banana jogada pelo Congresso. Não foi a primeira vez que procedeu assim. Depois de cair no banheiro do Palácio da Alvorada, teme despencar no Twitter, Instagram e Facebook. No momento, prova do mesmo veneno corrosivo que sempre serviu aos seus adversários.*

(*) Blog do Ricardo Noblat

JESUS NA PORTA DOS FUNDOS

O atentado ao humor

Faz quase cinco anos que a redação do jornal satírico francês Charlie Hebdo sofreu um atentado terrorista que chocou o mundo. Foi um massacre. Com fuzis Kalashnikov, muçulmanos encapuzados mataram doze pessoas, a maioria jornalistas. O motivo foi a publicação de caricaturas consideradas ofensivas à religião islâmica. O cartunista e o editor estavam entre os mortos. Os terroristas saíram gritando: “Vingamos o profeta Maomé”. Era 7 de janeiro de 2015. Eu estava em Paris. Escrevi sobre “a liberdade assassinada”. Fui à manifestação pela paz e contra a intolerância, me juntando, com um lápis em punho, a cerca de um milhão e meio de pessoas.

Agora estou no Rio de Janeiro. Impossível não lembrar Charlie Hebdo ao ler sobre o suposto atentado com coquetéis molotov à sede do Porta dos Fundos. O motivo seria o especial de Natal dos humoristas, que exibe um Jesus Cristo gay. Um vídeo nas redes sociais ateia mais fogo à polêmica. Mostra o momento do ataque. Um grupo autodenominado integralista assume a autoria. A Polícia Civil descarta “terror” e chama de “explosão”. A Frente Integralista Brasileira (FIB) nega relação com o grupo e desconfia que as imagens tenham sido forjadas. O integralismo é um movimento de extrema-direita criado em 1932, que voltou a ganhar força recentemente. No vídeo divulgado, um manifesto é aparentemente lido com voz distorcida por um encapuzado, ladeado por dois companheiros.

“Nós, do Comando de Insurgência Popular Nacionalista da Família Integralista Brasileira, reivindicamos a ação direta revolucionária que buscou justiçar os anseios de todo povo brasileiro contra a atitude blasfema, burguesa e antipatriótica que o grupo de militantes marxistas culturais Porta dos Fundos tomou quando produziu seu especial de Natal a mando da megacorporação bilionária Netflix, deixando claro para todo o povo brasileiro, mais uma vez, como o grande capital anda de mãos dadas com os ditos socialistas”(…) “O Porta dos Fundos resolveu fazer um ataque direto contra a fé do povo brasileiro se escondendo atrás do véu da liberdade de expressão”.

À primeira vista, olho o vídeo torcendo para que seja um “deep, super deep fake”. Uma montagem tosca. Aos poucos, começo até a levar a sério, porque só poderia terminar assim um ano dominado pela arminha na mão, pelo recente indulto presidencial a criminosos de farda, pelas queimadas na Amazônia e assassinatos de índios, pelo lixo verborrágico de Bolsonaro e seus filhos, pela arma na cabecinha do governador Witzel e pela ausência acachapante de um prefeito no Rio de Janeiro.

Um ano depois do atentado ao Charlie Hebdo, o redator-chefe do jornal, Gérard Biard, disse ao jornal El País: “Estamos diante de novas formas de totalitarismo no século XXI, baseado em dogmas religiosos. Eu, que sou de origem italiana, rejeito a palavra ‘fascismo’ porque tem muitas conotações em um contexto histórico. ‘Totalitarismo’ me parece mais adequado e a palavra abrange muito mais do que o stalinismo e os fascismos do século XX”.

Humor tem limites? O humor satiriza tudo – do laico ao sagrado, do presidente ao operário, do rico ao pobre. Se alguém se sentir pessoalmente ofendido, que recorra à Justiça. Uma caricatura em desenho ou vídeo pode ser contestada, criticada. Mas atacada a bomba? Meses após o massacre no Charlie Hebdo, Drauzio Varella perguntou a Gregório Duvivier se para ele havia um tabu no humor. “O Islã”, respondeu. Todo mundo riu. Mas não há graça na morte.

O especial do Porta dos Fundos estreou na Netflix no início de dezembro. A sátira já traz na sinopse que é “um especial de Natal tão errado que só podia ser do Porta dos Fundos”. Achei chato. Não consegui ver até o fim. Não faz jus ao humor que consagrou o canal. Gregório Duvivier interpreta Jesus Cristo, que aparece com um namorado em sua festa de 30 anos, após 40 dias de jejum no deserto. Porchat e Duvivier dizem que o ataque à sede da produtora foi a expressão máxima da homofobia. Será? Esse episódio não se compara, em gravidade, ao atentado de Paris. Mas é um alerta contra a intolerância. Contra o fundamentalismo que está aí na nossa cara. O que aconteceu com o Porta dos Fundos foi um vandalismo barato ou um atentado ao humor e à liberdade de expressão?

Caso seja comprovada a existência de um grupo que explode casas em nome de Deus, da pátria e da família, ou em nome de qualquer outra coisa, precisamos de uma atitude rigorosa do Estado brasileiro. Quando o humor e o diálogo são substituídos pelo ódio, é nisso aí que dá. *

(*) Ruth de Aquino – O Globo

DESFAÇATEZ ELEITOREIRA

Apoio à impunidade

Foi a mais grave derrota do ministro Sérgio Moro, mas foi mais que isso. Foi a  confirmação de que a luta contra a corrupção nunca foi um objetivo do presidente Bolsonaro, apenas uma desfaçatez eleitoreira que não resistiu a um ano de investigações sobre sua família.

Ao que indicam os fatos, essa relação perigosa da família Bolsonaro com pessoas e atos à margem da lei vem de longo tempo, mas somente agora se tornaram visíveis à opinião pública.

As diversas restrições que a lei impõe ao combate à corrupção, especialmente a do colarinho branco, encontraram no presidente que se dizia íntegro defensor de seu combate um aliado a favor da impunidade.

As diversas alterações feitas na proposta do ministro Sérgio Moro saíram da Câmara, onde grande parte de seus componentes têm contas a ajustar com a Justiça, ou teme vir a ter. A intenção das várias inserções é evidente, como a implantação imediata do juiz de garantias.

A esquerda festeja muito justamente, porque sua aprovação, com a sanção presidencial, é uma crítica direta ao ex-juiz Moro, uma aceitação das denúncias de que ele exorbitou de seu poder nos processos da Lava Jato.

Esse tema surgiu justamente devido à revelação do The Intercept Brasil de conversas entre procuradores de Curitiba e o juiz Moro, fruto de roubo cibernético ainda não completamente esclarecido. A idéia em si, já em prática em vários países europeus, e até mesmo em certos setores da justiça de São Paulo, não é desprezível, nem em si mesma errada.

O juiz que preside o inquérito na fase de investigações não é o mesmo que dá a sentença, como fazíamos no país desde sempre.  O que a mancha é a tese de que representa uma medida que “acaba com o jeito Moro de julgar”. Como se os tribunais superiores não tivessem confirmado suas sentenças.

Justamente aí está o motivo de satisfação dos que propuseram tais alterações, e não apenas o juiz de garantias. Todo um arcabouço legal foi montado para dificultar a apuração dos crimes de corrupção, especialmente os mais complexos que implicam lavagem de dinheiro.

Bolsonaro também sancionou a limitação da delação premiada ao caso em investigação, restringindo, assim, sua abrangência. Este é um dos pontos mais festejados pelos criminalistas e seus clientes, atuais ou potenciais. Os diversos apêndices que formam uma delação premiada que justifique uma compensação judicial não mais existirão, resumindo-se o colaborador a poder denunciar fatos ligados ao processo em si, e não novos fatos que, não estando em investigação, passariam a estar devido às novas informações correlatas.

Outra alteração obriga o juiz a soltar preso em flagrante caso ele não seja submetido dentro de 24 horas a uma audiência de custódia, na qual a Justiça avalia a necessidade de mantê-lo na cadeia. Por causa do excesso de processos e da distância entre comarcas, nem sempre há condições de designar um juiz em 24 horas para conduzir a audiência.

Mesmo existindo razões para a manutenção da prisão, o preso será colocado em liberdade em razão do mero decurso do prazo, argumentou o Ministério da Justiça ao recomendar o veto. Moro também recomendou o veto a mudanças no Código de Processo Penal que dificultarão as prisões preventivas.

Adotadas essas medidas, que impõem que seja provada a periculosidade do preso e a existência “concreta de fatos novos e contemporâneos”, a vasta maioria, se não todos os implicados na Operação Lava Jato não estariam presos, pois não são violentos nem perigosos, e os fatos que os envolvem aconteceram já há algum tempo, não são novos nem contemporâneos às denúncias.

Também criminosos comuns, que forem apanhados muito tempo depois do crime ter sido cometido, não poderão ser presos preventivamente.

Não é de hoje que a classe política, aliada a empresários e outros agentes privados, tentam minar a Lava Jato, assim como aconteceu na Itália das Mãos Limpas. Depois de anos de tentativas, foi justamente num governo supostamente alinhado ao combate à corrupção, tanto que convidou o símbolo desse combate, o juiz Sérgio Moro, para seu ministro da Justiça, que as medidas de cerceamento foram aprovadas, com o aval de Bolsonaro.

A forte reação da opinião pública, inclusive dos bolsonaristas arrependidos, mostra que o mandato do presidente já não corresponde, nesse aspecto vital, à expectativa majoritária. Moro sai derrotado politicamente, mas fortalecido popularmente. Essa lacuna entre um e outro deve ter conseqüências políticas que afetarão a disputa presidencial de 2022. *

(*) Merval Pereira – O Globo

MAIS ENROLADO QUE FUMO DE CORDA

Instituto Lula pode ter superfaturado os contratos com empresas do Lulinha, diz a PF

No mesmo documento em que indiciou o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o delegado da Polícia Federal Dante Pegoraro Lemos afirmou que há indícios de que o Instituto Lula tenha superfaturado contratos de prestações de serviços feitos com empresas dos filhos do petista. A PF acredita que os mesmos serviços eram prestados por terceirizados por preços muito menores.

Segundo a Polícia Federal, a G4 Entretenimento, que tem entre seus sócios Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, prestou serviços ao Instituto Lula em quatro projetos distintos: criação de um novo site, Memorial da Democracia, arquivo público do ex-presidente Lula e um portal de políticas públicas.

RELATÓRIO – Contudo, um relatório de atividades prestadas por uma empresa chamada GKR em um processo na Receita Federal que retirou os benefícios tributários do Instituto menciona que a GKR gerenciou os mesmos trabalhos para o Instituto Lula. O dono da empresa também aparece como responsável pelas comunicações entre a G4 e o Instituto Lula.

Após a quebra de sigilo bancário das empresas, a Polícia Federal constatou que a G4 Entretenimento, dos filhos de Lula, repassou R$ 74 mil para a GKR. Por outro lado, a G4 recebeu cerca de R$ 1,3 milhão do Instituto Lula entre 2013 e 2014.

INTERMEDIÁRIA – “Esse quadro, aliado a outras constatações (do relatório policial), apontariam, portanto, que a G4 poderia ter funcionado como uma intermediária financeira na prestação de serviços contratadas pelo Instituto Lula, com indícios de superfaturamento, os quais teriam sido efetivados pela GKR de Rafael Leite e outros subcontratados”, afirma.

O delegado, no entanto, afirma que essa afirmação não é possível sem a realização de uma perícia pormenorizada de todos os aspectos dos trabalhos realizados, seu volume e o tempo requeridos. A perícia só será realizada caso o Ministério Público Federal acredite que ela seja necessária.

DEFESA – Procurado, o advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, criticou a afirmação feita pela Polícia Federal. “O Instituto Lula e a G4 são entidades privadas. A PF, com todo respeito, não tem poder para palpitar nos preços contratados por eles, e muito menos para dizer se estão abaixo ou acima do mercado”, disse o advogado.

Além disso, a Polícia Federal também identificou que outra empresa ligada aos filhos do ex-presidente Lula, a FlexBR, teria recebido cerca de R$ 106 mil diretamente do Instituto Lula. Contudo, após busca e apreensão no Instituto, foi obtido um documento sobre o serviço de “digitalização de imagens” com planilha de valores pagos à FlexBR no valor de R$ 435 mil.

“LULETS”  – A FlexBR pertence a Marcos Claudio Lula da Silva. Com base na análise de mídias apreendidas em seu endereço, a Polícia Federal identificou uma conversa entre ele, Sandro e Fábio Luis, o Lulinha, em um grupo de WhatsApp batizado de “Lulets”.

“A conversa analisada, ocorrida em ambiente de relativa descontração, refere-se a uma questão prosaica: de quem seria a responsabilidade pelo pagamento de um boleto de imposto da empresa FlexBR. A indagação é feita por Fábio Luis Lula da Silva, que não integra o quadro social da empresa e é o filho mais velho do ex-presidente Lula. O caso é tratado de forma pouco profissional”, afirma o relatório da Polícia Federal.

IMPOSTO ATRASADO – Na conversa, Fábio Luis envia uma mensagem sobre um imposto que estaria atrasado. Marcos Lula responde que quem paga impostos é o Sandro (também filho do ex-presidente). Horas depois, Lulinha questiona novamente se o imposto foi pago e Sandro responde negativamente.

“Flexbr… quem é o majoritário?”, pergunta Lulinha no grupo. “Ninguém”, responde Sandro Luis. “Vou pegar para mim essa p*”, diz Lulinha. “Mais uma??? Já tem tantas”, afirma Sandro Luis, que completa: ” A conta? Pega para você”. “Deixa comigo”, diz Lulinha.

NOTA FISCAL – Em outra troca de e-mails, Sandro Luis Lula da Silva é questionado por um funcionário se seria necessário que a empresa JML Assessoria Contábil emitisse uma nota fiscal da FlexBR para a G4 como vinha sendo feito nos meses anteriores. Sandro Luis repsonde afirmativamente.

“Entretanto, dois dias depois, o próprio Leonardo Santos responde o e-mail afirmando que, conforme orientação do “Sr. Fábio” – possivelmente referindo-se a Fábio Luis Lula da Silva – as notas fiscais não devem ser mais confeccionadas”, aponta o relatório.

REPASSES –  A Polícia Federal destacou ainda que chamaram a atenção repasses à FlexBR feitos pela Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, concessionária da TVT (TV dos Trabalhadores). Entre 2014 e 2015, o Instituto Lula repassou R$ 1,2 milhão para a fundação que, por sua vez, repassou R$ 405 mil para a FlexBR.

Uma pesquisa feita pela Polícia Federal teria indicado que a FlexBR não possui vínculos empregatícios. Segundo o delegado Dante Pegoraro Lemos, há a suspeita que a Fundação e a FlexBR tenham sido contratadas para fazer o mesmo serviço.

“Em relação aos trabalhos de digitalização do acervo, como dito, a defesa do instituto informou, a título de ilustração, que os serviços da FLEXBR abrangeriam a seleção e análise de extenso acervo histórico, em meio físico e analógico, sendo necessário por vezes a prévia higienização e longo tempo de análise de conteúdo de gravações”, afirmou o delegado Dante Pegoraro Lemos.

PERÍCIA – Contudo, o delegado novamente destacou que apesar de alguma suspeita de que os serviços possam ter sido superfaturados, não seria possível afirmar isso sem a realização de perícia pormenorizada sobre todos os aspectos dos trabalhos realizados, seu volume, complexidade e tempo requeridos.

Sobre o indiciamento, os advogados do ex-presidente Lula afirmaram que o documento da PF é parte do “lawfare” (perseguição político por meio da Justiça) promovido pela Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula e que não faz nenhum sentido.

“As doações ao Instituto Lula foram formais, de origem identificada e sem qualquer contrapartida. À época das doações Lula sequer era agente público e o beneficiário foi o Instituto Lula, instituição que tem por objetivo a preservação de objetos que integram o patrimônio cultural brasileiro e que não se confunde com a pessoa física do ex-presidente”, afirmou Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente.*

(*) Dimitrius Dantas
O Globo

NA “RACHADINHA” DELES, NEM PENSAR!

Lei Anticrime desperta suspeitas e o Conselho Nacional de Justiça vai analisá-la a fundo

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os efeitos da lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (24). A portaria com a criação do grupo – que ficará responsável por elaborar um estudo sobre as consequências da nova legislação – deve ser publicada nesta sexta-feira, 27.

O grupo vai concluir os estudos e apresentar a proposta de um ato normativo até 15 de janeiro. Os trabalhos serão coordenados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Procurado pela reportagem, Martins escreveu: “Vamos aguardar! Paciência!”

PORTARIA DO CNJ – Um dos pontos mais controversos na lei é a criação de um “juiz de garantias”, medida que contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que havia pedido a Bolsonaro o veto à proposta.

De acordo com a lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

Um parecer elaborado pelo ministério de Moro havia recomendado o veto ao dispositivo, sob a alegação de que crimes complexos, como corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, perpetuam-se “durante anos e anos”, cabendo ao juiz acompanhar todo o desenrolar da atuação policial e do Ministério Público.

TRABALHO PERDIDO – “Ao cindir as atribuições, contudo, todo este trabalho árduo de anos seria ‘perdido’, e, com ele, a experiência e o conhecimento do magistrado, o que, certamente, dificultaria ou, até mesmo, inviabilizaria a elucidação de casos complexos, além de ir de encontro aos princípios constitucionais de acesso à justiça, da economia e celeridade processual e da razoável duração do processo”, diz o parecer.

Conforme informou nesta quinta-feira o ‘Estado’, ministros de tribunais superiores viram com preocupação a criação do juiz de garantias e alertaram para o curto prazo reservado para a implantação da medida em um país de grandes dimensões, como o Brasil. A lei entra em vigor em 30 dias.

Para um ministro, a proposta traz muitas modificações para entrar em vigor em um mês em um “Estado com escassez de juízes”, impondo dificuldades em comarcas com um único juiz.

MAL CONSEGUIMOS… – Um outro magistrado reforçou a preocupação e lembrou que atualmente “mal conseguimos ter um juiz que dê conta” dos processos em comarcas do interior. A ausência de uma espécie de “regime de transição” é criticada por um outro ministro, ainda mais em áreas remotas, como na região amazônica.

Outro receio é o de a lei acabar retardando o andamento de casos que já tramitam na Justiça, além de abrir brecha para a anulação de processos em razão das regras da chamada cadeia de custódia (ações para manter e documentar vestígios coletados em locais onde ocorreram crimes).

Esse trecho é algo “inacreditável” e apresenta uma sucessão de formalidades e exigências que “permitirão a anulação de quase todos os processos nos quais tenha havido prova documental ou pericial”, na avaliação de um ministro.*

(*) Rafael Moraes Moura
Estadão