DENDURADO NA BROXA

Moro sem força no Congresso

A aprovação do pacote anticrime sem as principais bandeiras do “super-ministro” comprova seus limites na articulação política com o Legislativo e complica seus planos eleitorais futuros

Sob o efeito dos nove cadáveres pisoteados em virtude de uma ação desastrada da Polícia Militar na favela paulistana de Paraisópolis, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sofreu uma derrota política ontem. Ainda que a Câmara tenha aprovado seu pacote anticrime por 408 votos a 9, a versão diluída que agora segue ao Senado não tem as principais bandeiras defendidas por Moro.

Mais popular ministro do governo Jair Bolsonaro – mais que o próprio presidente –, Moro chegou a Brasília no início do ano cheio de ideias, mas com nenhuma experiência política. Na hora de pô-las em prática, de nada valeram a popularidade ou o epíteto de “super-ministro”.

O outro “super-ministro”, Paulo Guedes, encontrou no Congresso uma força favorável a seu programa de reformas. Moro, em contraste, desde o início esbarrou nos limites de sua capacidade de articulação no Legislativo. Foi isso, mais que eventuais ameaças que o pacote pudesse representar a um ou outro parlamentar investigado por corrupção, que provocou o resultado.

No balcão brasiliense de negociações, a fama de super-herói não pegou bem ao artífice da Operação Lava Jato. O texto original foi fundido com outro projeto, derivado de propostas enviadas por um de seus antecessores na pasta da Justiça, o hoje ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Na hora H, de algo como 30 propostas defendidas por Moro, apenas 4 foram aprovadas pelos deputados.

Ficaram fora os pontos que mais defendeu: ampliação da prisão cautelar e cumprimento de penas depois da condenação em segunda instância, aplicação de penas menores a réus que assumissem a culpa pelos crimes (dispositivo conhecido pela expressão em inglês “plea bargain”), redução de penas para policiais cujos atos criminosos decorressem de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” (instrumento apelidado com o eufemismo “excludente de ilicitude”).

O tal “excludente de ilicitude” é um projeto caro também a Bolsonaro e à bancada policial. Comparado a uma licença para matar, foi alvejado sem piedade pelos deputados. No único destaque levado a votação, Moro também foi derrotado. Defendido pelo partido Novo, propunha retirar do texto a criação do juiz de garantia, responsável apenas pela instrução criminal, mas não pelo julgamento dos réus. Até o último momento, Moro fez pressão em favor do destaque. Em vão.

A confusão entre os papeis de instrutor e julgador permitiu a Moro agir como ambos na Lava Jato. Ao se comunicar livremente com os procuradores, sugerir linhas de investigação e estratégias, Moro despertou um sem-número de críticas. Foi acusado de agir com parcialidade e de perseguir réus, em particular o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até agora, nada do que fez foi julgado errado pelas instâncias superiores que reviram sua atuação. Mas, se fosse apenas um juiz de garantia, é certo que não poderia ter feito nada daquilo.

Os quatro pontos aprovados entre as ideias iniciais são relevantes, mas não compensam os derrotados. São eles: autorização para a gravação de conversas de advogados suspeitos de conspirar com presos, permissão de que policiais infiltrados simulem ações para obter provas (como comprar drogas de suspeitos de tráfico), fim da progressão de penas para integrantes de facções criminosas e cumprimento imediato de sentenças superiores a 15 anos proferidas pelo tribunal do júri (os principais casos envolvem crimes violentos como homicídio).

Dos pontos rejeitados, o cumprimento das penas depois da sentença da segunda instância terá nova chance na proposta que tramita no Senado e a Comissão de Constituição e Justiça decidiu ontem levar a votação (à revelia do que pretendia o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre). Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a execução das penas até a sentença da última instância, ficou claro que o tema depende de mudança constitucional. Diante do clamor popular, é possível que ela ocorra.

Bolsonaro também falou em mudar o entendimento da expressão “legítima defesa” no Código Penal e não desistirá de seu “excludente de ilicitude”. Nada do que venha a acontecer agora, contudo, estará associado ao nome de Moro. Seus adversários conseguiram lhe impingir uma derrota política inequívoca que reduz (embora não elimine) a viabilidade de seus projetos eleitorais no futuro. No Congresso Nacional, o super-ministro parece ter encontrado sua criptonita.*

(*) Helio Gurovitz – G1