MAIS UMA ENQUADRADA NO GENOCIDA

Maioria do STF defende punição a agentes públicos que adotem medidas sem base científica na pandemia

O STF formou maioria hoje para alterar a medida provisória do governo que blindava políticos e servidores por atos relacionados à pandemia que não fossem considerados “erros grosseiros”.

O texto da MP permitia a responsabilização civil e administrativa somente em caso de “erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”.

No julgamento no STF, a maioria dos ministros incluiu no conceito de “erros grosseiros” — passíveis de punição, portanto –, medidas que não sigam critérios técnicos e científicos e que afetem a saúde e a vida da população.

O entendimento permite, por exemplo, que possam ser punidos os responsáveis pelo novo protocolo do Ministério da Saúde que permite o tratamento da Covid-19 com a cloroquina, mesmo nas fases iniciais da doença.*

(*) O Antagonista