ENTENDA O CASO

Gilmar e Celso relatam ações semelhantes sobre o caso Flávio

Se sua mulher for presa, Queiroz fala tudo sobre o clã Bolsonaro ...

Nas mãos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello estão recursos contra a decisão que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso Queiroz – que investiga suposto desvio de salários na Assembleia Legislativa do Rio. Uma das ações foi movida pela Rede Sustentabilidade. Outra, pelo Ministério Público do Rio. Por ser considerado prevento, ou seja, o relator natural de recursos no STF envolvendo o inquérito sobre o filho 01 do presidente, Gilmar tende a ser o único responsável por decidir se derruba ou não o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio que beneficiou o senador.

A diferença entre as ações está no fato de que, no recurso do Ministério Público Estadual do Rio, Flávio é apontado como parte do processo. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado moveu uma reclamação contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que acolheu um pedido do senador, por meio de seus advogados.

A reclamação é a modalidade de recurso em que se questiona o descumprimento de uma decisão de corte superior. No caso, os procuradores do Rio afirmam que o julgamento do TJ desrespeitou o atual entendimento do STF de que o foro privilegiado tem alcance somente para atos cometidos durante o atual mandato – o que não se aplicaria ao senador, já que as investigações miram sua atuação como deputado estadual.

Já a Rede moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O partido cita a decisão, mas não menciona diretamente Flávio como parte. O pedido foi movido um dia antes do recurso do MP do Rio, e pede que a corte mais uma vez fixe o entendimento sobre a restrição ao foro. Liminarmente, pede que o TJ do Rio seja obrigado a respeitar o atual entendimento do STF sobre a prerrogativa. Sem a menção a Flávio, a ação foi distribuída por sorteio, e caiu com Celso de Mello.

No Supremo Tribunal Federal, a prevenção leva em conta o fato de o ministro já ter sido relator de outros recursos envolvendo o mesmo caso. Celso nunca relatou apelações envolvendo Flávio nessa investigação. Já Gilmar Mendes é o responsável, desde o ano passado, por dois recursos movidos pela defesa do senador.

A distribuição por prevenção do recurso do MP a Gilmar pode fazer com que a ação da Rede também venha a ser transferida para suas mãos. A decisão de encaminhar o caso pode ser tomada pelo próprio decano da corte. No entanto, como na Justiça há espaço para diversas interpretações, nada impede que Celso também escolha decidir sobre o caso

No STF, Marco Aurélio Mello também já chegou a rejeitar um recurso de Flávio, e o presidente, Dias Toffoli, foi o responsável pela polêmica decisão que suspendeu investigações com base em relatórios do Coaf, derrubada pelo plenário em dezembro de 2019.*

(*) Luiz Vassallo – Crusoé

FANÁTICOS NEGACIONISTAS

Europa ‘fechada’ para brasileiros e americanos

Um pé na bunda | Semana On

A União Europeia confirmou oficialmente nesta terça-feira, 30, que as fronteiras externas seguem fechadas para brasileiros e americanos. Os dois países ficaram fora da lista das nações cujos cidadãos podem realizar visitas não essenciais ao bloco de países a partir de 1º de julho, após mais de três meses fechadas.

Apenas países que conseguiram controlar a pandemia do novo coronavírus serão permitidos a visitar a Europa. Juntos, Estados Unidos e Brasil somam mais de quatro milhões de casos confirmados e registraram cerca de 188 mil mortes, de acordo com um levantamento da Universidade Johns Hopkins. Os dois países são líderes em números de casos e óbitos pela covid-19.

O grupo de 27 países aprovou viagens de lazer ou negócios para 14 países: Argélia, Austrália, Canadá, Georgia, Japão, Montenegro, Marrocos, Nova Zelândia, Ruanda, Sérvia, Coreia do Sul, Tailândia, Tunísia e Uruguai. A decisão para novas reaberturas será revisada pelo conjunto de países europeus a cada 15 dias.*

(*) Estadão

01 ESTÁ NUMA DE BOA…

Gilmar vai relatar no STF ação contra foro de Flávio

Para garantir celeridade, processos do Caso Rachadinha seguirão ...

O ministro Gilmar Mendes, do STF, será o relator da ação do Ministério Público do Rio de Janeiro na Corte contra a decisão da Justiça fluminense de dar foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas operadas, segundo o MP-RJ, pelo ex-assessor do parlamentar, Fabrício Queiroz, hoje preso. A ação foi distribuída a Gilmar “por prevenção”, ou seja, não foi sorteada livremente entre os ministros do tribunal, porque o magistrado já é relator de uma outra ação, movida pela defesa de Flávio, no âmbito das mesmas investigações, informa o Estadão.

A Promotoria entende que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio contrariaram o atual entendimento do STF sobre o foro especial, e que o processo de Flávio deve continuar na primeira instância. Em 2018, o Supremo decidiu que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. A situação do filho do presidente Jair Bolsonaro não se enquadra nesses novos critérios, porque os fatos apurados não dizem respeito a suspeitas envolvendo seu atual cargo, mas, sim, a seu gabinete na época em que ele era deputado estadual no Rio.*

(*) Equipe BR Político – Estadão

É SÓ VERGONHA

Bolsonaro aceita pedido de demissão de Decotelli

Ministro da Educação está com a imagem arranhada por causa de falhas em seu currículo

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro aceitou nesta terça-feira, 30, a carta de demissão de Carlos Alberto Decotelli, nomeado ministro da Educação na semana passada. Depois de seu currículo ter sido questionado por universidades estrangeiras e pela Fundação Getulio Vargas, o governo pediu que o economista deixasse o cargo para qual nem chegou a ser empossado. Ele ficou cinco dias no cargo. É o terceiro ministro da Educação de Bolsonaro em 1 ano e meio de governo.

O secretário-executivo do MEC, Antonio Vogel, também foi à sede do Executivo, mas negou que estivesse indo falar com o presidente. O governo não anunciou ainda o subsituto de Decotelli.*

(*) Jussara Soares, Renata Cafardo e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

MAIS DOIS RIFADOS?

Bolsonaro é aconselhado a substituir Salles e Ernesto Araújo

Política ambiental e falta de pragmatismo no Itamaraty incomodam parlamentares

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado por auxiliares e parlamentares a ampliar sua “agenda positiva” na relação com outros Poderes e substituir os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. Embora contem com o apreço do presidente e do núcleo ideológico, os dois são considerados problemáticos por integrantes do próprio governo e vistos como entraves para o avanço de acordos comerciais internacionais.*

(*) Jussara Soares e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

BOAS NOVAS

Testes de vacina contra covid-19 mostram completa eficácia, diz grupo chinês

Um profissional de saúde realiza um teste para a doença de coronavírus (COVID-19) com uma mulher na Bela Vista do Jaraqui, na Unidade de Conservação Puranga Conquista, às margens do rio Negro - BRUNO KELLY/REUTERS

Um profissional de saúde realiza um teste para a doença de coronavírus (COVID-19) com uma mulher na Bela Vista do Jaraqui, na Unidade de Conservação Puranga Conquista, às margens do rio NegroImagem: BRUNO KELLY/REUTERS

O grupo farmacêutico chinês China National Biotec Group (CNBG) informou neste domingo, 28, que uma vacina contra o novo coronavírus em desenvolvimento pela empresa se mostrou capaz de imunizar todas as pessoas que receberam as doses. Participaram desta etapa 1.120 indivíduos, sendo que todos produziram anticorpos contra o vírus causador da covid-19.

“Com referência a produtos similares no passado, combinados com dados humanos existentes, sugere-se inicialmente que a nova vacina desenvolvida seja segura e eficaz”, diz o texto publicado pela CNBG na rede social chinesa WeChat.

Taxa por milhão usada por Bolsonaro dificulta entendimento da covid no país

Por vídeo, mãe internada na Brasilândia com covid revê filha após um mês.

Na nota, o grupo também disse ter construído uma fábrica em Pequim com capacidade de produzir até 120 milhões de unidades da vacina a cada ano.*

(*) Gregory Prudenciano – UOL –  Estadão

PERDEU, PSICOPATA

Na antessala de 22

Nani Humor: BOLSONARO E TRUMP

A situação de Jair Bolsonaro não é alvissareira. Para além dos imbróglios na Justiça envolvendo seus filhos, o país se vê à beira de uma crise econômica sem paralelo. Os números de desempregados e daqueles que vivem à mercê da informalidade devem aumentar. Acrescente-se a isso os milhares de vítimas da Covid-19 já contabilizadas e futuras, todas insultadas por seus discursos prenhes de obtusidade e indiferença.

A hipótese de impeachment é incerta e ainda falta um bocado para 2 de outubro de 2022, quando teremos o primeiro turno das próximas eleições presidenciais. Bem antes disso, em apenas quatro meses, o vento poderá mudar se o candidato democrata, o ex-vice-presidente Joe Biden, vencer Donald Trump na disputa pela Casa Branca.

O efeito dominó que uma derrota de Trump desencadearia é tão provável quanto sua vitória em 2016 foi determinante para o surgimento de uma onda anarco-conservadora mundo afora. Contudo há mais do que uma guinada ideológica em jogo: o sucesso da oposição americana poderia indicar o caminho para a brasileira.

Faz sentido, entretanto nada indica que será fácil. E assim se dá nem tanto pelos resultados em estados-chave, como Pensilvânia, Michigan e Wisconsin.

A compreensão do momento por parte dos oposicionistas nos Estados Unidos é tal que independentes e até mesmo republicanos vêm somando forças para colaborar com os democratas e levar Biden à vitória. Inclusive lançando um grupo organizado — The Lincoln Project —, que já provoca reações do presidente com anúncios pesados contra sua gestão. Por aqui, todavia, o clima é outro.

Maior nome à esquerda do espectro político e ainda referência para uma boa parcela da sociedade, Lula não tem demonstrado interesse em se juntar ao que se convencionou chamar de frente ampla contra Jair Bolsonaro. Pelo contrário, já garantiu que o PT lançará candidato em todos os pleitos e ironizou a sugestão de que o partido deveria fazer uma autocrítica.

Não bastasse isso, são cada vez mais comuns as situações em que formadores de opinião avessos ao bolsonarismo lançam argumentos inquisitórios contra aqueles que anularam o voto em 2018, ou os que se mostram arrependidos de ter apoiado o presidente.

São resolutos em rechaçar tudo o que Bolsonaro representa e dizem não imaginar flagelo pior, entretanto não abrem mão de cultivar os mesmos sentimentos que ao longo dos anos vêm caracterizando suas posturas no debate público: autoindulgência e a convicção de integrar uma casta moralmente superior.

Houve um debate recente em que Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) dialogaram como verdadeiros democratas preocupados com o destino do país. Sem dúvida um sinal animador, mas ainda tímido frente aos passos necessários para recolocar o Brasil no rumo civilizatório, suplantando discursos bizantinos e recuperando sua imagem no exterior.

Nesse sentido, o comportamento dos americanos determinados a fazer de Donald Trump presidente de um só mandato deve servir de exemplo.*

(*) Mario Vitor Rodrigues – Gazeta do Povo

PAPAI, PAPAI: – EU QUERO MAMAR!

Bolsonaro eleva ‘penduricalhos’ para atender militares

Aumento de até R$ 1.600 nos vencimentos começa a partir de julho; valor é aplicado sobre um adicional concedido para quem fez cursos ao longo da carreira

Nenhuma descrição de foto disponível.

BRASÍLIA – Com salários brutos que podem chegar aos R$ 50 mil, um grupo de militares terá a partir do mês que vem um aumento de até R$ 1.600 nos rendimentos. O reajuste ocorrerá em um dos penduricalhos que elevam o soldo e beneficiará, principalmente, o oficialato das Forças Armadas.

A medida ocorre no momento em que a economia sofre com o impacto do novo coronavírus. Milhões de trabalhadores da iniciativa privada perdem empregos ou são atingidos por suspensão e corte de salários e o governo enfrenta dificuldades para manter um auxílio emergencial de R$ 600 aos informais. Ao mesmo tempo, o presidente Jair Bolsonaro está envolto em crises e busca reforçar sua base de apoio, composta por militares, policiais, evangélicos, ruralistas e, agora, políticos do Centrão.

Chamada de “adicional de habilitação”, a benesse foi criada ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso e é dada para quem fez cursos ao longo da carreira. O valor era o mesmo desde 2001. No ano passado, Bolsonaro autorizou o reajuste para até 73% sobre o soldo, em quatro etapas. Na primeira delas, o penduricalho para quem fez “curso de altos estudos”, por exemplo, subirá a partir de julho de 30% para até 42% sobre o valor do soldo. O aumento vale para militares da ativa e da reserva.

Com isso, um general de quatro estrelas, topo hierárquico das três Forças, passará a somar R$ 5.600 por mês ao soldo de R$ 13.400. Até então, o adicional era de cerca de R$ 4.000 mensais. Eles ainda acumulam outros adicionais que elevam o salário para, pelo menos, R$ 29.700 – a remuneração pode subir, a depender da formação, permanência em serviço, atividades e local de trabalho.

Atualmente, recebem o adicional basicamente oficiais e, no caso do Exército, alguns praças. Militares de baixa patente da Aeronáutica e da Marinha também pressionam para receber. Questionado pelo Estadão, o Ministério da Defesa não informou quantos militares recebem o benefício e qual será o impacto total na folha de pagamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Os penduricalhos acabam camuflando reajustes salariais, vetados pelo governo por causa da crise econômica. Desde que assumiu, em janeiro de 2019, Bolsonaro já fez outros agrados aos militares. Empregou 2.900 no seu governo e promoveu uma reforma previdenciária mais amena.

‘Ajuda de custo’
Com a passagem para a reserva a partir de 2020, eles ainda fazem jus a outro benefício ampliado na reforma, a chamada “ajuda de custo” na passagem para a inatividade. O pagamento dobrou e passou a ser oito vezes a remuneração – o almirante Bento Albuquerque, ministro das Minas e Energia, teve direito a cerca de R$ 300 mil de uma só vez em maio.

Hoje, os maiores salários brutos entre os 381 mil militares em geral são do general Luiz Eduardo Ramos (ministro-chefe da Secretaria de Governo) e de Bento Albuquerque. Em março, pagamento mais recente publicado pelo governo, eles receberam, respectivamente, R$ 51.026,06 e R$ 50.756,51, conforme o Portal da Transparência. Os valores, contudo, caíram para R$ 24.861,18 e R$ 28.140,46, pela regra do abate-teto. O redutor é aplicado porque servidores não podem acumular vencimentos além de R$ 39,2 mil, valor do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).*

(*) Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo