ENTENDA O CASO

Gilmar e Celso relatam ações semelhantes sobre o caso Flávio

Se sua mulher for presa, Queiroz fala tudo sobre o clã Bolsonaro ...

Nas mãos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello estão recursos contra a decisão que deu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso Queiroz – que investiga suposto desvio de salários na Assembleia Legislativa do Rio. Uma das ações foi movida pela Rede Sustentabilidade. Outra, pelo Ministério Público do Rio. Por ser considerado prevento, ou seja, o relator natural de recursos no STF envolvendo o inquérito sobre o filho 01 do presidente, Gilmar tende a ser o único responsável por decidir se derruba ou não o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio que beneficiou o senador.

A diferença entre as ações está no fato de que, no recurso do Ministério Público Estadual do Rio, Flávio é apontado como parte do processo. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado moveu uma reclamação contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que acolheu um pedido do senador, por meio de seus advogados.

A reclamação é a modalidade de recurso em que se questiona o descumprimento de uma decisão de corte superior. No caso, os procuradores do Rio afirmam que o julgamento do TJ desrespeitou o atual entendimento do STF de que o foro privilegiado tem alcance somente para atos cometidos durante o atual mandato – o que não se aplicaria ao senador, já que as investigações miram sua atuação como deputado estadual.

Já a Rede moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O partido cita a decisão, mas não menciona diretamente Flávio como parte. O pedido foi movido um dia antes do recurso do MP do Rio, e pede que a corte mais uma vez fixe o entendimento sobre a restrição ao foro. Liminarmente, pede que o TJ do Rio seja obrigado a respeitar o atual entendimento do STF sobre a prerrogativa. Sem a menção a Flávio, a ação foi distribuída por sorteio, e caiu com Celso de Mello.

No Supremo Tribunal Federal, a prevenção leva em conta o fato de o ministro já ter sido relator de outros recursos envolvendo o mesmo caso. Celso nunca relatou apelações envolvendo Flávio nessa investigação. Já Gilmar Mendes é o responsável, desde o ano passado, por dois recursos movidos pela defesa do senador.

A distribuição por prevenção do recurso do MP a Gilmar pode fazer com que a ação da Rede também venha a ser transferida para suas mãos. A decisão de encaminhar o caso pode ser tomada pelo próprio decano da corte. No entanto, como na Justiça há espaço para diversas interpretações, nada impede que Celso também escolha decidir sobre o caso

No STF, Marco Aurélio Mello também já chegou a rejeitar um recurso de Flávio, e o presidente, Dias Toffoli, foi o responsável pela polêmica decisão que suspendeu investigações com base em relatórios do Coaf, derrubada pelo plenário em dezembro de 2019.*

(*) Luiz Vassallo – Crusoé