Skip to main content

FASCISMO E LADROAGENS GENERALIZADAS

TCE-RJ rejeita por unanimidade contas de Wilson Witzel referentes ao ano de 2019

Voto do relator do processo apontou sete irregularidades e 39 impropriedades nas contas do governo; resultado será encaminhado à Alerj, que dará a palavra final quanto à aprovação ou rejeição das contas
RIO — O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu hoje rejeitar, por unanimidade, as contas do governador Wilson Witzel referentes ao ano de 2019. O voto do relator do processo, Rodrigo Melo do Nascimento, apontou sete irregularidades e 39 impropriedades nas contas do governo, além de propor 65 determinações. O resultado será agora encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que dará a palavra final quanto à aprovação ou rejeição das contas.

As irregularidades apontadas por Rodrigo Nascimento concentraram-se nas áreas de saúde e educação. Uma das falhas foi a desobediência do governo quanto à aplicação de limite mínimo de 12% das receitas de impostos e transferências de impostos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). De acordo com o corpo técnico do TCE, um montante de R$ 225 milhões deixou de ser aplicado em ações saúde por conta desta diferença.

O TCE também considerou irregular o não cumprimento da destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação do governo fluminense no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

— Lamentamos o resultado. O TCE não tem nenhum tipo de realização por emitir um parecer prévio contrário, Examinamos os números e dados contábeis, Não estamos julgando pessoas, mas apreciando a gestão financeira. Os dados que nos foram revelados conduzem à emissão deste parecer — disse a presidente do TCE, Marianna Montebello.*

(*) Chico Otávio – O Globo