SAUDOSOS DO AI-5

Vigilância de adversários ideológicos ficou mais fácil em tempos digitais

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A ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para que o ministro André Mendonça, da Justiça, explique por que sua Secretaria de Operações Integradas preparou um dossiê que ficha 579 servidores por serem considerados ‘antifascistas’. Um destes, o ex-secretário Nacional de Justiça Ricardo Balestreri, requisitou o direito de ler sua ficha. Este tipo de inteligência, voltada para monitorar adversários ideológicos, não era prática de governos brasileiros desde a ditadura.

Não é à toa. Em democracias liberais, o que cada cidadão pensa a respeito de política não é da conta do governo. Faz tudo parte de um conjunto de direitos fundamentais do cidadão, que os ingleses chamavam Bill of Rights, e toda Constituição liberal tem. Na brasileira, estão no Artigo 5º. Durante a ditadura, monitorar a atividade de quem era ativamente de esquerda fazia parte das atribuições do Serviço Nacional de Informação — SNI. Com frequência, seus relatórios viravam peça de humor. Os analistas eram pouco letrados e entendiam mal muitas conversas.

Mas este tipo de monitoramento, em tempos digitais, é muito mais simples. Nos anos 1970, era preciso violar correspondência, grampear telefones, muitas vezes casas inteiras. Em alguns casos, faziam-se tocaias. Com algumas ferramentas básicas, hoje dá para saber quem fala o quê em público nas redes, com quem as pessoas conversam. Muito do que exigia violação da lei e grandes operações no passado, hoje alguém faz em meia hora enquanto toma um café, de olho no monitor. Por isso mesmo, é possível fazer discretamente. Desta vez, o jornalista Rubens Valente, do UOL, descobriu que o esquema existe.

Democracias não vigiam quem pensa diferentemente por um motivo simples: a atividade política é livre e um grupo hoje na oposição pode perfeitamente ser governo amanhã. Ditaduras fazem o contrário: seu objetivo é extirpar a oposição. Ou, como disse o presidente Jair Bolsonaro em seu último discurso de campanha, levar a esquerda “para a ponta da praia”. O espírito ditatorial parece ter já sido implantado no coração do governo.*

(*) Por Pedro Doria – O Globo