SÉCULO 21: – NO FIM DO TÚNEL, LAMPIÃO

Câmara deixa caducar MP que garantia isenção de conta de luz para baixa renda durante pandemia

Relator tinha incluído proibição de reajustes no valor da conta até dezembro deste ano; governo conseguiu segunda vitória no plenário em dois dias

 

Conta de luz fica mais cara para os brasileiros mais pobres ...

Em nova vitória do governo, a Câmara dos Deputados deixou caducar a medida provisória que isentava consumidores de baixa renda da conta de luz até o fim deste mês por causa da pandemia da Covid-19.

Preocupado com o impacto financeiro que teria uma prorrogação da isenção por dois meses e sob a justificativa de que a proibição de reajuste na conta de luz até dezembro incluído no texto da Câmara, o governo decidiu não votar o texto. A estratégia também protege os aliados de marcar um voto contra uma medida social.

Prestes a vencer —a MP perde a validade nesta quarta-feira (5)—, o governo apresentou um pedido de retirada de pauta para que a medida não fosse votada e caducasse. O requerimento venceu em votação apertada. Foram 244 votos a favor da retirada e 232 contrários. Dois deputados se abstiveram.

É o segundo dia seguido em que o governo utiliza a tática para evitar votação de uma MP. Nessa terça-feira (4), o governo conseguiu impedir que o texto que liberava o saque de R$ 1.045 das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fosse votado em plenário.

Originalmente, a MP garantia que o governo subsidiasse as contas de luz de consumidores de baixa renda entre 1º de abril e 30 de junho. O subsídio tinha impacto de R$ 900 milhões.

Cerca de 9,5 milhões de inscritos no programa da Tarifa Social que consumiam menos de 220 kWh (quilowatts-hora) por mês foram beneficiados com a medida durante os 90 dias.

Mesmo com a MP ainda em vigor, o subsídio perdeu o efeito no fim de junho. Sem a prorrogação, os consumidores que não conseguissem pagar a conta não poderiam ter o fornecimento interrompido durante o mês de julho.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já havia prorrogado a proibição de cortes de energia elétrica por inadimplência até o dia 31 de julho. A dívida, no entanto, será cobrada após o fim da pandemia.

O relator da MP, deputado Léo Moraes (Podemos-RO), afirmou que as alterações no texto atenuariam os impactos sofridos pela população por causa da pandemia.

Seu texto permitia que a conta de luz desses consumidores de baixa renda não fosse cobrada até o fim de agosto, mantendo o subsídio do governo por mais dois meses.

O relator também havia incluído no texto a proibição do reajuste de tarifas das contas de energia até o fim do decreto de calamidade pública no país. Para isso, Moraes apresentou uma previsão de orçamento de R$ 3 bilhões usando o Fundo de Energia Elétrica.*

(*) Isabella Macedo, Danielle Brant – BRASÍLIA – Folha de SP