UM DIA HISTÓRICO

Revolucionária e pensada por mulheres: a história da lei Maria da Penha

Projeto de lei foi pensado por organizações de mulheres, com enorme participação da sociedade, e abraçado pela bancada feminina do Congresso

Hoje a lei Maria da Penha completa 14 anos. Considerada uma das três melhores leis do mundo que tratam sobre a violência contra a mulher, ela mudou a forma como o Brasil lida com o tema. Apesar de muito do que é previsto na lei ainda não acontecer na prática, seu texto é considerado referência. E isso está diretamente ligado à forma única por meio da qual ela foi criada.

É que essa lei não foi proposta pelos políticos que atuavam no Congresso. Ela, na verdade, foi pensada e construída a partir do movimento de mulheres brasileiras. E não estamos falando “apenas” de uma pressão social para a criação da lei, não: juristas feministas do Brasil de fato escreveram a lei que foi enviada para o governo.

Tudo começou em um encontro de ONGs da área do direito em 2002, quando as organizações que monitoravam os direitos da mulher no Brasil e lutavam por uma lei para lidar com a violência doméstica tiveram a ideia de criar a lei elas mesmas.

Mas calma! Para contar essa história, é preciso saber como eram as coisas antes.(…)*

(*) (Helena Bertho) https://www.facebook.com/revistaazmina/