CADÁVER INSEPULTO

Julgamento do afastamento de Witzel deve durar 120 dias

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Cláudio de Mello Tavares, afirmou na segunda, 28, que o julgamento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), deve durar 120 dias. Ontem, os cinco desembargadores do TJ-RJ que integrarão o tribunal misto, formado pela corte e pela Alerj, foram sorteados. Hoje, haverá votação no parlamento estadual dos cinco deputados que vão julgar o ex-magistrado.

“A partir do momento que o relator for escolhido (hoje), começa a valer os 120 dias. O nosso objetivo é dar uma resposta rápida para a sociedade. Daremos total publicidade por ser um processo histórico. Evidentemente, com toda a liberdade para a imprensa fazer o seu trabalho, o que é fundamental para o estado democrático de direito”, disse ele ao O Globo. A partir deste terça, 29, a defesa de Witzel terá 15 dias para se manifestar.

“É necessário sete votos para ser declarado o impeachment pela improbidade administrativa. Se der empate, cinco a cinco, darei o voto de minerva, mas será simbólico. Neste caso, ele voltaria ao cargo de governador”, acrescentou.*

(*) Equipe BR Político – Estadão

“CENTRÃO”, FILME ANTIGO

Miguel Reale Jr.: “Pedalada de Bolsonaro é crime de responsabilidade”

Gilmar Fraga: grande timoneiro | GZH

Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, disse a O Antagonista que usar precatórios e Fundeb para financiar programa assistencial, como propôs o governo Bolsonaro, será “pedalada” e “crime de responsabilidade”.

“É a contabilidade criativa de novo. A contabilidade criativa voltou junto com o Centrão. Está voltando o Ricardo Barros, está voltando o Fernando Bezerra, está voltando tudo.”

As propostas de financiamento do Renda Cidadã, afirmou Reale Jr., “são, sem dúvida, um calote e desvio de finalidade”.

“Estamos falando da apropriação de recursos que têm determinada finalidade.”

No caso dos precatórios, acrescentou o jurista, “o governo estará fazendo com que o Tesouro contraia uma dívida e a jogue para frente”.*

(*) O Antagonista – Redação

ONDE ESTÁ TUDO AZUL…

45% dos candidatos em Manaus não citam pandemia em plano de governo

Cinco dos onze candidatos à prefeitura de Manaus nas eleições municipais deste ano não fazem qualquer referência à pandemia em seus planos de governo. Entre os onze, não há nenhuma citação ao termo novo coronavírus. Nos últimos dias, Manaus tem registrado aumento no número de novos casos de pacientes com covid-19. A cidade é uma das capitais brasileiras mais atingidas pela crise sanitária e o desafio de pensar a cidade no pós-pandemia é um dos desafios implícitos neste pleito.

Nesta terça-feira, 29, em entrevista à Globo News, o prefeito da cidade, Arthur Virgílio (PSDB), afirmou que propôs ao governador, Wilson Lima (PSC), que seja decretado lockdown de duas semanas na capital.

Nos planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alfredo Nascimento (PL), Amazonino Mendes (Podemos), Marcelo Amil (PCdoB), Romero Reis (Novo) e Zé Ricardo (PT) não fazem qualquer menção a qualquer um dos três termos.

Entre os demais, todos citam a pandemia e a covid-19 ao menos uma vez. Quem mais faz menções aos dois termos é o candidato Chico Preto (Democracia Cristã), com seis citações à pandemia e cinco à covid-19. Depois, o candidato do Republicanos, Capitão Alberto Neto, cita a pandemia cinco vezes e a covid-19, duas. E terceiro lugar, Gilberto Vasconcelos (PSTU) faz três menções à pandemia e uma à covid-19.

Ricardo Nicolau (PSD) faz uma única menção ao termo pandemia e duas à covid-19. O Coronel Menezes (PATRIOTAS) cita a pandemia em duas ocasiões e o candidato David Almeida (Avante) cita a covid-19 apenas em um trecho.*

(*) Cassia Miranda – Estadão

COM FOGO NO RABO

Marco Aurélio envia ao Plenário ação que cobra governo contra queimadas

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio remeteu ao Plenário da Corte a ação que pede que o Tribunal obrigue o governo federal a adotar um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O despacho foi publicado nesta terça-feira, 29. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

No pedido, que foi protocolado na sexta, 18, o partido defende que deve ser reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” da gestão ambiental brasileira, decorrente de condutas comissivas e omissivas do Poder Público.

No despacho, Marco Aurélio deu prazo de 5 dias para colhida de informações e manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República.*

(*) Equipe BR Político – Estadão

DANDO NÓ EM PINGO DE ÉTER

Bolsonaro terceiriza maldades aos congressistas

Ulysses Guimarães gostava de dizer que “político é como cozinheiro: quem faz o melhor bocado nem sempre o come.” No caso do auxílio emergencial, Jair Bolsonaro saboreia a popularidade propiciada por um bolo que cresceu graças ao fermento adicionado pelo Congresso. Feliz no papel de benfeitor dos pobres, Bolsonaro quer colocar um novo programa social no lugar do socorro de emergência, que deixa de existir em janeiro.

A receita inclui um quê de maldade. Sem dinheiro, o governo precisa cortar gastos, impondo prejuízos a alguém. E Bolsonaro decidiu terceirizar aos cozinheiros do Congresso o pedaço impopular do novo prato. Os líderes partidários farejaram a esperteza. Alguns aceitam cozinhar —e até lavar os pratos— em troca de cargos e verbas. Outros exigem que o presidente defina quem vai pagar a conta do Renda Cidadã, versão vitaminada do Bolsa Família.

Soou como ciclismo orçamentário a ideia de retirar dinheiro da rubrica dos precatórios e do Fundeb, fundo que financia a educação básica. “Se é pedalada, não partiu do Planalto”, me disse um auxiliar de Bolsonaro, antes de realçar que não foi o presidente, mas o relator do Orçamento da União para 2021, senador Márcio Bittar, quem anunciou as fontes de financiamento. A movimentação de Bittar não tem o respaldo da maioria do Legislativo. Longe disso.

Precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais. O orçamento do próximo ano reserva quase R$ 55 bilhões para esses pagamentos. A fila inclui grandes credores e também a arraia-miúda: pensionistas idosos e portadores de deficiência, por exemplo. O Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional uma tentativa de prorrogar prazos para que estados e municípios pagassem precatórios atrasados. Ou seja: o calote é uma urucubaca, não uma solução.

A mordida no Fundeb é outra ziriquizira de mau agouro. A verba do fundo educacional não entra na contabilidade do teto de gastos. Daí o olho grande. O problema é que o Congresso já barrou, há dois meses, uma tentativa do governo de beliscar 5% do Fundeb para financiar a versão bolsonarista do Bolsa Família.

Antes de tentar terceirizar as maldades ao Congresso, Bolsonaro ergueu o cartão vermelho para um par de ideias sugeridas pela turma do Posto Ipiranga. Liberal no trato com os ricos, a equipe econômica tentou socializar a pobreza. Numa fórmula os pobres do Renda Cidadã seriam financiados pelos paupérrimos do abono salarial, do BPC e do seguro-defeso. Noutra, a verba do programa social viria do congelamento das aposentadorias do INSS por dois anos.

No papel de presidente bonzinho, Bolsonaro especializou-se em dizer à sua equipe o que não deseja. Agora, o presidente volta os olhares para o Congresso mais ou menos como um freguês que entra no restaurante, senta-se à mesa, lê o menu e diz ao garçom o que não quer comer. Incomodados, os cozinheiros do Legislativo avaliam que Bolsonaro precisa assumir as responsabilidades de um presidente.*

(*) Josias de Souza
Colunista do UOL

A FANTÁSTICA FÁBRICA DE CHOCOLATES

Flávio Bolsonaro usou R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo de esquema da ‘rachadinha’, diz Ministério Público

Investigação aponta compra de imóveis, loja de chocolates e pagamento de despesas pessoais em dinheiro vivo como formas de ocultar origem dos recursos

Comédia | Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 2

 

RIO – A partir dos dados das quebras de sigilo bancário e fiscal, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) aponta que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) usou, pelo menos, R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo do esquema da rachadinhas. Os valores somam os três métodos pelo qual o filho do presidente Jair Bolsonaro “lavou” o dinheiro em espécie. O senador e o ex-assessor Fabrício queiroz foram denunciados nesta segunda-feira por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com os dados da investigação, foi verificado que a loja de chocolates da qual Flávio é sócio recebeu R$ 1,6 milhão em espécie e de “recursos ilícitos inseridos artificialmente no patrimônio da empresa”. Além disso, outros R$ 261,6 mil foram usados para pagamentos que cobriram despesas do então deputado estadual e de sua mulher, Fernanda Bolsonaro. Já o dinheiro em espécie usado nas transações imobiliárias dá um total de, pelo menos, R$ 892,6 mil.

Compra de imóveis
Nas transações imobiliárias, o MP-RJ descobriu que o casal Flávio e Fernanda Bolsonaro declarou em cartório ter pago R$ 310 mil por dois apartamentos em Copacabana, em 2012. No entanto, o procurador dos proprietários, Glenn Dillard, depositou no mesmo dia da venda outros R$ 638,4 mil em dinheiro vivo na própria conta. Flávio admitiu ainda, em depoimento aos promotores, que pagou R$ 86,7 mil com dinheiro em espécie, para duas construtoras durante a aquisição de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca, em 2008.

Já na compra de um apartamento em Laranjeiras, em 2011, o Ministério Público aponta duas situações de lavagem de dinheiro. Uma delas é um depósito de R$ 25 mil feito pelo ex-assessor Fabrício Queiroz no dia 15 de agosto de 2011 na conta de Fernanda Bolsonaro para ajudar a bancar a entrada de R$ 110,5 mil do apartamento. Um boleto de R$ 16,5 mil, das parcelas do financiamento do imóvel, foi quitado pelo PM Diego Ambrósio, que disse ter sido ressarcido em dinheiro vivo por Flávio. No período da venda desse imóvel, em 2017, o Coaf detectou 48 depósitos de R$ 2 mil. Flávio recebeu R$ 100 mil em dinheiro vivo, mas o vendedor alega que nunca fez pagamento de R$ 2 mil e que foram valores superiores a R$ 10 mil.

Flávio comprou ainda um outro apartamento em 2014, na Barra da Tijuca, e pagou R$ 30 mil em espécie por móveis que estavam dentro da unidade. Questionado pelo MP sobre o assunto, ele disse que pagou em espécie porque “tinha uma coisinha guardada em casa, preferi fazer desse jeito”.

Despesas pessoais
No caso das despesas pessoais, o MP-RJ achou imagens de Queiroz pagando as mensalidades escolares das duas filhas de Flávio e Fernanda no dia 1º de outubro de 2018, no valor total de R$ 6,9 mil. O pagamento foi feito em espécie. Além disso, outros 114 boletos também foram pagos com dinheiro vivo totalizando R$ 261,6 mil também pagos em dinheiro vivo. Os promotores assinalam ainda que no mesmo período dos pagamentos não ocorreram saques correspondentes nas contas do casal e que apontassem a origem do dinheiro.

Loja de chocolates
Ao fazer um cruzamento dos dados entre os créditos declarados pela loja com o faturamento auditado pelo shopping onde ela funciona, o MP-RJ verificou uma diferença de R$ 1,6 milhão entre 2015 e 2018. Ao mesmo tempo, a própria loja informou que teve uma entrada de valores em dinheiro vivo no seu caixa totalizando R$ 1,7 milhão, cerca de 37% do total arrecadado pela franquia. Para o MP, essa diferença entre o total auditado e o declarado é a soma desviada por meio do esquema das rachadinhas da Alerj e inserido na loja ilegalmente.*

(*) Juliana Dal Piva, Bela Megale e Chico Otávio – O Globo

VANGUARDA DO ATRASO

Memórias de um mau brasileiro

O discurso de Bolsonaro é tão mentiroso que talvez nem ele acredite

Você sabe o que é Obsolescência programada? - Comunicadores | Desenhos  animados engraçados, Humor musical, Imagens hilárias

A tese da conspiração internacional contra o Brasil foi ressuscitada pelo discurso de Bolsonaro na ONU. Ela vem acompanhada de um lamento pela ajuda de maus brasileiros aos que conspiram contra o país.

Modestamente, tenho sido um desses maus brasileiros, ao longo de meio século. Relato algumas memórias, comemorando bodas de ouro.

Na década de 70, a conspiração contra o Brasil consistia em divulgar notícias sobre torturas e assassinatos sob o governo militar. Usávamos lembranças pessoais, relatos dos presídios e até documentos levados ao exterior por abnegados diplomatas.

Com esse material, construímos uma teia na qual a ditadura se enredou, caiu no isolamento e foi estigmatizada. O ponto alto desse trabalho foi o Tribunal Bertrand Russell, em Roma, onde foram denunciadas as agressões aos direitos humanos no Brasil.

Contamos com notáveis conspiradores sul-americanos: o colombiano Gabriel García Márquez e o argentino Julio Cortázar.

As atividades conspiratórias ressurgiram após o assassinato de Chico Mendes. Outros seringueiros morreram antes dele. Chico Mendes era um líder extraordinário, e sua morte coincidiu com uma crescente consciência ecológica mundial e, dentro dela, o reconhecimento do singular papel da Amazônia.

No embalo desse movimento, houve o encontro dos povos indígenas em Altamira. Inúmeros conspiradores internacionais presentes. Entre eles, Sting e Anita Roddick, dona da Body Shop.

O tema: construção da Usina de Belo Monte, mais tarde concluída por um governo de esquerda, sinal de que a conspiração não respeita os parâmetros ideológicos.

Semana passada, em Nova York, em campanha pela Amazônia, Harrison Ford lembrou que o primeiro grande concerto pela Amazônia foi de Sting, há 30 anos.

Ford não mencionou, mas de lá para cá a floresta perdeu 300 mil quilômetros quadrados de vegetação. Novas vozes surgiram espontaneamente: Brad Pitt visitou a Amazônia, Gisele Bündchen pediu pela floresta.

A novíssima geração é mais poderosa. Greta Thunberg, a jovem sueca, já foi recebida por Angela Merkel para falar do acordo econômico Mercosul-UE.

Apesar da má vontade com que é vista por alguns, é uma das favoritas ao Prêmio Nobel da Paz. Como assim, uma menina? As meninas de hoje vão muito além do que possam imaginar.

A conspiração ganhou ares mais solenes. Fundos de pensão falam na defesa da Amazônia e na proteção dos povos tradicionais. Empresas e bancos aproximam-se do conceito de exploração sustentável.

Não é preciso ser inocente quanto aos outros. Quando surgiu, no Canadá, a falsa notícia de que havia a doença da vaca louca no rebanho brasileiro, imediatamente reagi.

Apesar de vegetariano, integrei a comissão parlamentar destinada a revelar a verdade e defender a carne brasileira. Creio que fomos vitoriosos.

Adiante, discordamos. Era pelo rastreamento do rebanho, transparência na origem e condição do gado. Houve quem achasse isso caro, reduzia a competitividade. Hoje há muitos que compreendem e defendem o rastreamento. A melhor maneira de competir é ter qualidade.

Aí estão a trama da nossa conspiração e o conteúdo de nossa maldade. A ideia da preservação do meio ambiente pode ser também a garantia de nossos mercados — uma visão que abarca o futuro das gerações brasileiras.

O discurso de Bolsonaro é tão mentiroso que talvez nem ele acredite no que fala. As Forças Armadas têm compartilhado seu delírio. É assustador, pois indica uma distância da realidade incompatível com a tarefa de defesa nacional.

Cada vez mais o planeta depende de respostas globais, e é preciso manter a soberania num quadro de cooperação. O general Heleno cogitou boicote nacional aos produtos escandinavos, mas não conseguiu se lembrar de nenhum. Não houve uma alma caridosa para informar que São Paulo é o segundo centro industrial da Suécia. Na ausência de escandinavos, ele se volta para produtos alemães passíveis de boicote. Talvez o Fusca, general.

Será preciso que o mundo nos abandone para que se compreenda que somos governados por fantasmas do passado?*

(*) Fernando Gabeira – O Globo

“EU VI TUDO MAS NÃO OLHEI”

Tá faltando um

TRIBUNA DA INTERNET | Wassef pagou R$ 276 mil a advogado que defendeu  Bolsonaro em ações no STF, diz o Coaf

O advogado Frederick Wassef, de longa relação com a família Bolsonaro – até recentemente era advogado do presidente e de seu filho 01, Flávio – foi denunciado por peculato e lavagem de dinheiro pela Lava Jato. Com Wassef, foram denunciados Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, Marcelo Cazzo, responsável pela aproximação dos dois, e as advogadas Marcia Carina Zampiron e Luiza Nagib Eluf.

E tem mais

O Antagonista informou que Bolsonaro se reuniu com o concessionário do aeroporto de Viracopos, que tinha problemas com o Governo. O encontro, diz a revista, após conversa do presidente com Wassef, foi produtivo.*

Coluna Carlos Brickmann

“PASSANDO A BOIADA”

Salles acaba com regras de proteção a manguezal e restinga

Contra o Vento – Página: 60 – Somos especialistas em cínica geral

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, colocou em prática, mais uma vez, sua cartilha de “passar a boiada”. Em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ele conseguiu aprovar nesta segunda-feira, 28, a extinção de duas resoluções de 2002 que delimitam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A mudança nas regras ocorre no mesmo momento em que o Pantanal registra queimadas recorde e o governo é cobrado por sua política ambiental.

Desde o ano passado, o Conama, que é presidido por Salles, é ocupado majoritariamente por nomes ligados ao governo federal e representantes do setor produtivo. Isso porque, em 2019, o ministro modificou por decreto as regras de funcionamento do conselho, restringindo a participação da sociedade civil.

A revogação das regras acaba com ferramentas de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste. O argumento do governo é que essas resoluções foram aglutinadas por outras leis, como o Código Florestal.

O fim das resoluções abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

O conselho revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

A procuradora regional da República, Fátima Aparecida de Souza Borghi, representante do Ministério Público Federal no Conama, deixou claro aos demais membros que as revogações serão questionadas pelo MPF na Justiça.

Em nota, o Greenpeace lamentou as mudanças nas regras ambientais e afirmou que o ministro trabalha para “passar de forma mais célere” medidas “contrárias ao interesse público, mas favoráveis ao seu interesse próprio ou daqueles para os quais trabalha”.

“Ao minar o papel plural, democrático e participativo desse importante conselho, o governo facilita, dolosamente, a fragilização da proteção ambiental no País. Quem perde com revogações sem critério técnico algum é a população que tem sua qualidade de vida sadia ameaçada. O Conama deveria servir para discutir e votar mais proteção ao meio ambiente, e não menos”, afirma Mariana Mota, Coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace.*

(*) Equipe BR Político – Estadão