TURMINHA BOA

1ª Turma do STF mantém Arthur Lira como réu

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Réu em processo por receber propina de R$ 106 mil oferecida pelo ex-presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) Francisco Colombo, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que batalha para ser presidente da Câmara dos Deputados com apoio do presidente Jair Bolsonaro, sofreu uma derrota nesta terça, 24, no Supremo Tribunal Federal.

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF rejeitou hoje em votação um recurso apresentado pela defesa do deputado contra a denúncia. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, o que, na prática, “trava” a abertura de uma ação penal para apurar as acusações contra o parlamentar.

“O inconformismo com a conclusão do julgamento, a revelar pretensão de rediscutir as matérias, é incompatível com os (embargos) declaratórios (tipo de recurso apresentado pela defesa de Lira)”, disse Marco Aurélio Mello, relator do inquérito.

Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, acompanharam o entendimento do colega, formando maioria para que o recurso seja negado, registra Rafael Moraes Moura, do Estadão.

Investigação
De acordo com a denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal.

Ao tentar passar pelo aparelho de raio x, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal.

A PGR narra que os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Segundo a PGR, foi o deputado quem determinou que Jaymerson escondesse as notas de dinheiro na roupa (bolsas do paletó, cintura e dentro das meias).

Quadrilhão do PP
Lira é réu em outro caso perante o STF, o do “quadrilhão do PP”, no qual é investigado pelo crime de organização criminosa. O parlamentar é acusado de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades.*

(*)Equipe BR Político