DANDO NÓ EM PINGO DE ÉTER

Defesa pede que STF adie julgamento sobre foro de Flávio no caso do ‘rachid’

 

Imagem The piauí Herald

 

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (foto) pediu que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adie o julgamento que definirá o foro competente para o processamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio contra o filho 01 do presidente da República no caso do “rachid“.

Em princípio, a deliberação está agendada para esta terça-feira, 31. O advogado Rodrigo Roca, porém, argumentou que “está impossibilitado de comparecer e pediu que o julgamento seja reagendado para a próxima sessão do colegiado, prevista para acontecer em 14 de setembro.

Os ministros julgarão um recurso em que o MP-RJ contesta a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro e fixou que a denúncia deverá ser processada e julgada pelo Órgão Especial da corte.

O MP entende que a decisão desrespeitou a jurisprudência do STF sobre o foro especial. Em 2018, o plenário da corte entendeu que o privilégio vale somente em casos ocorridos durante o mandato e em função do cargo.

Como os crimes imputados a Flávio Bolsonaro aconteceram à época em que ele era deputado estadual, para o Ministério Público fluminense, o filho 01 do presidente da República não pode contar com o foro privilegiado no processo.*

(**) REDAÇÃO CRUSOÉ