O GADO TÁ BRAVO

Pacheco impõe derrota a Bolsonaro e devolve MP das fake news ao governo

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Em nova derrota para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a MP (Medida Provisória) editada pelo chefe do Executivo federal que limita a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais ao alterar o Marco Civil da Internet.

Segundo o texto assinado por Bolsonaro, as redes sociais não podem moderar por conta própria os conteúdos e excluir, suspender ou bloquear perfis ou postagens de acordo com as regras das empresas. (…)

(…) A ministra Rosa Weber, do STF decidiu hoje pela suspensão da mesma Medida Provisória. A decisão atendeu a ações na Corte e aconteceu quase que ao mesmo tempo em que Pacheco anunciou a devolução do texto.

“Ante o exposto, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do plenário desta Corte — e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao presidente do STF [Luiz Fux], a inclusão destas ADIs em sessão virtual extraordinária —, para suspender, na íntegra, a eficácia da Medida Provisória 1.068/2021”, escreveu Rosa no despacho.

A ministra afirmou ainda que a decisão dela não impedia Pacheco de negar a admissibilidade da MP, “extinguindo desde logo o procedimento legislativo resultante de sua edição”.*

 

(**) Luciana Amaral
Do UOL, em Brasília